Brasão

Câmara Municipal de Novo Horizonte

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 06/02/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: LEANDRO TADEU LANÇA

Assunto: “Altera a redação do Projeto de Lei nº 4997/17, que “Dispõe sobre alterações na lei nº. 3.210, de 28 de dezembro de 2009, que estabeleceu o estatuto dos profissionais da educação básica no âmbito do município de novo horizonte e dá outras providências.” (corrige grafias dos anexos mencionadas no projeto)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Modificativa nº 1 - PL 4997-17 - Estatuto do Magistério .docx 07/02/2017 14,6 KB

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Projeto de Lei Nº 4997/2017 - Executivo 02/02/2017 "Dispõe sobre alterações na Lei nº. 3.210, de 28 de dezembro de 2009 que trata do Estatuto dos profissionais da educação básica no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências". (modifica a forma de prover as funções gratificadas de suporte pedagógico do quadro do magistério municipal que serão exercidas exclusivamente por servidores titulares de empregos docentes do quadro do magistério, designados para ocupar funções de confiança)

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