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Câmara Municipal de Nova Odessa

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3220 29/12/2018 Institui o “Dia Municipal Sem Carro” e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3224 04/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do programa FINISA, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3223 04/12/2018 Autoriza o Município de Nova Odessa a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de compartilhamento da Escrituração Contábil Digital - ECD no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
Lei Ordinária Nº 3222 04/12/2018 Institui, no calendário oficial do Município, a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado
Lei Ordinária Nº 3217 30/11/2018 Institui o Banco de Leite Humano no Município de Nova Odessa e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3221 29/11/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3219 22/11/2018 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2019"
Lei Ordinária Nº 3218 13/11/2018 Dispõe sobre a desafetação e outorga de concessão de direito de superfície à associação brasileira de cultura leta, entidade social reconhecida como de utilidade pública e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3211 07/11/2018 Dá denominação de “Mitio Hirano” à Rua Quatorze (14) do loteamento denominado Jardim dos Lagos
Lei Ordinária Nº 3216 30/10/2018 Dá denominação de “Elio Martins” à Rua Quinze (15) do loteamento denominado Jardim dos Lagos