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Câmara Municipal de Nova Odessa

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 345/2019 13/08/2019 Concede o título de Cidadão Novaodessense ao senhor José Hoffman Junior
Resolução Nº 182 06/08/2019 Que altera a redação dos artigos 267 e 268 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Lei Complementar Nº 59 30/07/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO E REESTRUTURANDO FUNÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, BEM COMO ESTABELECENDO REGIME DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 3280 15/07/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3279 15/07/2019 Dá denominação de “Luzia Afonso de Meira” ao prédio destinado à Fisioterapia, situado na Rua Aristides Bassora, no Centro, neste Município
Lei Ordinária Nº 3278 15/07/2019 Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.
Lei Ordinária Nº 3277 15/07/2019 Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Odessa de informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados
Lei Ordinária Nº 3273 03/07/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3275 29/06/2019 Altera o artigo 2º, da Lei nº 3.106, de 28 de junho de 2017, revogando a Lei Municipal nº 3229/2018
Lei Ordinária Nº 3276 29/05/2019 Prorroga o prazo constante do artigo 8º da Lei n. 3.263, de 3 de abril de 2019, o qual dispõe acerca do prazo para adesão do Programa de Regularização de Débitos (PRD) instituído pelas Leis Municipais n. 3.086 de 23 de março de 2017 e n. 3.113 de 11 de julho de 2017 e dá outras providências