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Câmara Municipal de Nova Odessa

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3275 29/06/2019 Altera o artigo 2º, da Lei nº 3.106, de 28 de junho de 2017, revogando a Lei Municipal nº 3229/2018
Lei Ordinária Nº 3276 29/05/2019 Prorroga o prazo constante do artigo 8º da Lei n. 3.263, de 3 de abril de 2019, o qual dispõe acerca do prazo para adesão do Programa de Regularização de Débitos (PRD) instituído pelas Leis Municipais n. 3.086 de 23 de março de 2017 e n. 3.113 de 11 de julho de 2017 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3274 29/05/2019 Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas
Lei Ordinária Nº 3272 22/05/2019 “Dá denominação de “Dozolina Faccioli Garcia” à Rua Seis (06) do loteamento residencial Jardim dos Ipês”.
Lei Ordinária Nº 3271 09/05/2019 "Dá denominação de “Helio Vicente Rhein” à Rua Um (01) do loteamento residencial Jardim dos Ipês”.
Lei Ordinária Nº 3270 09/05/2019 Dá denominação de “Alcides Gonçalves Sobrinho” à Rua Vinte e Um (21) do loteamento Jardim dos Lagos
Lei Ordinária Nº 3269 09/05/2019 Dá denominação de “José Maria do Prado de Siqueira” à Rua Treze (13) do loteamento residencial denominado Jardim dos Ipês
Decreto Legislativo Nº 344/2019 07/05/2019 Que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, referentes ao exercício de 2016
Decreto Legislativo Nº 343/2019 07/05/2019 "Concede o título de Cidadã Novaodessense à senhora Maria Aparecida Boraschi Zaramelo”.
Lei Ordinária Nº 3268 02/05/2019 Veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato