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Câmara Municipal de Nova Odessa

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3346 18/09/2020 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3345 10/09/2020 Dispõe sobre a suspensão da aplicação, no período da pandemia do Coronavírus COVID-19, do contido no inciso II, artigo 14, da Lei Municipal nº 3263/2019, que instituiu o PRD
Lei Ordinária Nº 3344 21/08/2020 Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei n. 2.744, de 17 de setembro de 2013.
Lei Ordinária Nº 3343 23/07/2020 Dispõe sobre o afastamento remunerado dos servidores idosos da Câmara Municipal em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 61 21/07/2020 Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Nova Odessa e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3342 02/07/2020 Dá denominação de Rua “Julia dos Santos de Souza”, a Rua Doze (12), no Loteamento Jardim dos Lagos, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Lei Ordinária Nº 3341 02/07/2020 Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3340 05/06/2020 Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.
Resolução Nº 187 01/06/2020 Que altera a redação do art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Lei Ordinária Nº 3339 28/05/2020 Acrescenta o inciso VII ao artigo 11, da Lei 2.258, de 14 de dezembro de 2007.