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Câmara Municipal de Nova Odessa

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3342 02/07/2020 Dá denominação de Rua “Julia dos Santos de Souza”, a Rua Doze (12), no Loteamento Jardim dos Lagos, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Lei Ordinária Nº 3341 02/07/2020 Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3340 05/06/2020 Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.
Resolução Nº 187 01/06/2020 Que altera a redação do art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Lei Ordinária Nº 3339 28/05/2020 Acrescenta o inciso VII ao artigo 11, da Lei 2.258, de 14 de dezembro de 2007.
Decreto Legislativo Nº 360/2020 26/05/2020 Altera disposições contidas no Decreto-Legislativo n. 359, de 02 de abril de 2020
Resolução Nº 186 26/05/2020 Institui a Política de Certificação Digital de Assinaturas no processo legislativo da Câmara Municipal de Nova Odessa e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3338 18/05/2020 Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.535, de 14 de setembro de 2011, que dipõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação em todas as obras públicas realizadas no Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3337 18/05/2020 Que altera disposições contidas na Lei n. 3003, de 4 de dezembro de 2015.
Lei Ordinária Nº 3336 18/05/2020 Dispõe sobre o afastamento remunerado dos servidores municipais enquadrados no grupo de risco em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.