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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3301 25/10/2019 Estabelece desconto de 100% (cem por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados
Lei Ordinária Nº 3300 10/10/2019 Altera a redação do § 2º, artigo 2º da Lei Municipal n. 3.233 de 25 de janeiro de 2019
Decreto Legislativo Nº 354/2019 24/09/2019 Concede o título de Cidadão Novaodessense ao Pastor Domingos Ferreira dos Santos
Resolução Nº 183 24/09/2019 Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Nova Odessa e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3299 23/09/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3298 23/09/2019 "Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal n. 3.107, de 28 de junho de 2017"
Lei Complementar Nº 60 20/09/2019 Restringe a aprovação de empreendimentos residenciais ou parcelamentos do solo urbano, conforme dispõe o inciso VII, do art. 151 da Lei Orgânica do Município
Decreto Legislativo Nº 353/2019 17/09/2019 Que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, referentes ao exercício de 2017
Lei Ordinária Nº 3297 30/08/2019 Dá denominação de "Reinaldo Ragonha", ao prédio onde está instalada a Feira Livre, localizada na Rua Anchieta n. 424, no Centro desta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Lei Ordinária Nº 3296 30/08/2019 Dá denominação de “Iraci Carneiro Hedlund” à Rua Dois (02) do Jardim Gleba B