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Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Projeto de Lei Nº 33/2009

Tipo: Legislativo

Data: 16/06/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA

Assunto: “Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento de uso público para serem utilizadas por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 32/2009

Tipo: Legislativo

Data: 10/06/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANTONIO JOSÉ REZENDE SILVA

Assunto: “Reconhece de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE NOVA ODESSA”

Projeto de Lei Nº 31/2009

Tipo: Legislativo

Data: 03/06/2009

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANGELO ROBERTO RÉSTIO

Assunto: “Que regulamenta a criação, propriedade, posse e guarda de animais de estimação no Município e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 30/2009

Tipo: Legislativo

Data: 14/05/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO

Assunto: "Que torna obrigatória a divulgação de orientação sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório) nos estabelecimentos públicos ou privados, que prestam serviços de saúde, funerárias e velórios".

Projeto de Lei Nº 29/2009

Tipo: Legislativo

Data: 13/05/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GERVÁSIO DE BRITO

Assunto: “Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco”.

Projeto de Lei Nº 28/2009

Tipo: Legislativo

Data: 07/05/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ADRIANO LUCAS ALVES

Assunto: prorroga a duração da licença-paternidade em favor dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 27/2009

Tipo: Legislativo

Data: 07/05/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANDERLEI APARECIDO DA ROCHA

Assunto: Dá denominação às ruas do Loteamento Residencial Vila Novos Horizontes

Projeto de Lei Nº 26/2009

Tipo: Legislativo

Data: 07/05/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GERVÁSIO DE BRITO

Assunto: “Dá denominação à Rua AC1 do Bairro Jardim das Palmeiras 1”.

Projeto de Lei Nº 25/2009

Tipo: Legislativo

Data: 07/05/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, altera padrão de vencimentos de cargo que especifica e, determina outras providências

Projeto de Lei Nº 23/2009

Tipo: Legislativo

Data: 27/04/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Odessa a reajustar o valor das Cestas Básicas em pecúnia, da forma que especifica

Projeto de Lei Nº 22/2009

Tipo: Executivo

Data: 27/04/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Promove revisão geral de remuneração dos servidores municipais ativos e inativos

Projeto de Lei Nº 21/2009

Tipo: Legislativo

Data: 23/04/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ADRIANO LUCAS ALVES

Assunto: “Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres”.

Projeto de Lei Nº 20/2009

Tipo: Legislativo

Data: 23/04/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ADRIANO LUCAS ALVES

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implantar Creche para Idoso neste Município e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 19/2009

Tipo: Legislativo

Data: 22/04/2009

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dá denominação de Rua Do Tamboril, ao prolongamento da mesma Rua do Bairro Jardim das Palmeiras- CDHU, nos bairros Jardim da Alvorada, Jardim Capuava e Jardim Altos do Klavin