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Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 14/08/2019

Processo: 164/2019

Protocolo: 02027/2019

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Supressiva, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Supressiva, Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Supressiva, Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Supressiva, Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Supressiva, Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019 - Aditiva, Correspondência Recebida Nº 181/2019 - Ofício, Ofício Nº 1097/2019, Ofício Nº 1137/2019, Ofício Nº 1183/2019, Correspondência Recebida Nº 201/2019 - Requerimento

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 09/08/2019

Processo: 162/2019

Protocolo: 01999/2019

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa

Documentos Relacionados: Ofício Nº 1084/2019

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 05/07/2019

Processo: 148/2019

Protocolo: 01780/2019

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Altera a lei complementar n. 56, de 11 de maio de 2018, que dispõe obre a estrutura administrativa do Poder Executivo, alterando e reestruturando funções dos cargos em comissão e de funções de confiança, bem como estabelecendo regime de contratação, no âmbito do município de Nova Odessa, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 30/05/2019

Processo: 136/2019

Protocolo: 01426/2019

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: TIAGO LOBO

Assunto: Dispõe sobre o Empreendimento Habitacional de Interesse Social

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 07/03/2019

Processo: 45/2019

Protocolo: 00444/2019

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: ANGELO ROBERTO RÉSTIO

Assunto: veda a venda ou promessa de venda de parcela de loteamento ou desmembramento não registrado

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 22/01/2019

Processo: 8/2019

Protocolo: 00062/2019

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: TIAGO LOBO

Assunto: Restringe a aprovação de novos loteamentos ou parcelamentos do solo urbano, conforme dispõe o inciso VII, do art. 151 da Lei Orgânica do Município