Brasão

Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 05/11/2018

Processo: 192/2018

Protocolo: 02570/2018

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Supressiva, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Supressiva, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Supressiva, Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - SUBSTITUTIVA, Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Aditiva, Correspondência Recebida Nº 204/2018 - Ofício, Correspondência Recebida Nº 21/2019 - Ofício, Correspondência Recebida Nº 22/2019 - Requerimento, Correspondência Recebida Nº 23/2019 - Ofício

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 04/06/2018

Processo: 109/2018

Protocolo: 01332/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: revoga os artigos 147, 148 e 149 da Lei Municipal nº 914, de 17 de dezembro de 1984

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 02/05/2018

Processo: 80/2018

Protocolo: 01030/2018

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, alterando e reestruturando funções dos cargos de provimento em comissão e de funções de confiança, bem como estabelecendo regime de contratação, no Âmbito do Município de Nova Odessa.

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 19/03/2018

Processo: 46/2018

Protocolo: 00566/2018

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, alterando e reestruturando funções dos cargos de provimento em comissão e de funções de confiança, bem como estabelecendo regime de contratação, no âmbito do Município de Nova Odessa.i

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 30/01/2018

Processo: 7/2018

Protocolo: 00209/2018

Situação: REJEITADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: TIAGO LOBO

Assunto: Restringe a aprovação de novos loteamentos ou parcelamentos do solo urbano, conforme dispõe o inciso VII, do art. 151 da Lei Orgânica do Município.