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Câmara Municipal de Nova Odessa

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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 10/11/2017

Processo: 217/2017

Protocolo: 02283/2017

Situação: RETIRADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Nova Odessa e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 29/09/2017

Processo: 194/2017

Protocolo: 01786/2017

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Altera a Lei Complementar n. 10/2006, que instituiu o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa, nos dispositivos que especifica

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 25/09/2017

Processo: 188/2017

Protocolo: 01732/2017

Situação: APROVADO

Regime: Urgência Especial

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: altera o Código Tributário Municipal quanto à incidência e às alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 25/09/2017

Processo: 187/2017

Protocolo: 01731/2017

Situação: APROVADO

Regime: Urgência Especial

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Altera o Código Tributário Municipal quanto à incidência, quanto às alíquotas e quanto aos termos descritivos de subitens da Tabela I do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; acrescenta subitens à "TABELA I" do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 12/06/2017

Processo: 121/2017

Protocolo: 01084/2017

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Revoga os artigos 1ºs das Leis Complementares nº 34, de 18 de dezembro de 2013 e nº 35, de 05 de fevereiro de 2014.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 15/05/2017

Processo: 95/2017

Protocolo: 00858/2017

Situação: APROVADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, alterando e reestruturando funções dos cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, bem como estabelecendo regime de contratação, no âmbito do Município de Nova Odessa