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Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 05/12/2016

Processo: 218/2016

Protocolo: 02347/2016

Situação: RETIRADO

Regime: Urgência Especial

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: altera o Código Tributário Municipal quanto a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, alíquotas e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 02/12/2016

Processo: 216/2016

Protocolo: 02333/2016

Situação: APROVADO

Regime: Urgência Especial

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria dos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de lotes de terreno no loteamento “Bosque dos Cedros

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 22/09/2016

Processo: 179/2016

Protocolo: 01995/2016

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino de Nova Odessa - SP

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 20/06/2016

Processo: 139/2016

Protocolo: 01527/2016

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: dispõe sobre a alteração do contido no artigo 26 da Lei Complementar nº 43, de 05 de novembro de 2015

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 20/06/2016

Processo: 138/2016

Protocolo: 01526/2016

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a alteração do contido no inciso XIV do artigo 12 da Lei Complementar nº 45, de 05 de novembro de 2015

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 09/03/2016

Processo: 53/2016

Protocolo: 00579/2016

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Complementar nº 45, de 05 de novembro de 2015, em atendimento ao contido no artigo 7º, artigo 20 e seguintes da Lei Complementar 43, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração para os integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal de Nova Odessa

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 27/01/2016

Processo: 7/2016

Protocolo: 00160/2016

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: VLADIMIR ANTONIO DA FONSECA

Assunto: institui o Programa de Valorização Imobiliária e Regularização e Legalização de Imóveis construídos irregularmente e dá outras providências