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Câmara Municipal de Nova Odessa

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Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 01/12/2014

Processo: 295/2014

Protocolo: 04423/2014

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: dispõe sobre a ratificação do enquadramento por setorização dos lotes de terrenos urbanos sem benfeitorias e atualiza os valores referentes ao metro quadrado de construção para fins de incidência do Imposto Predial Territorial Urbano

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 07/11/2014

Processo: 277/2014

Protocolo: 04220/2014

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Institui a nota fiscal eletrônica no Município de Nova Odessa

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 03/11/2014

Processo: 270/2014

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: institui a nota fiscal eletrônica, altera o número de parcelas dos débitos tributários e estabelece parcela mínima do imposto sobre a propriedade territorial e urbana - IPTU no Município de Nova Odessa e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2014 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 24/02/2014

Processo: 47/2014

Protocolo: 00650/2014

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 37, de 13 de fevereiro de 2014 e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 10/02/2014

Processo: 27/2014

Protocolo: 00408/2014

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 29, de 24 de janeiro de 2013 e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 03/02/2014

Processo: 19/2014

Protocolo: 00307/2014

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 10/2006, que instituiu o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa, nos dispositivos que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 03/02/2014

Processo: 18/2014

Protocolo: 00306/2014

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 34, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências