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Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2013 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 13/12/2013

Processo: 412/2013

Protocolo: 04867/2013

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Estabelece Regime Especial de Recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os prestadores de serviços de registros públicos, cartorários e notariais que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2013 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2013

Processo: 259/2013

Protocolo: 02701/2013

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera zoneamento no Plano Diretor integrado a que se refere a Lei Complementar nº 10, de 06 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2013 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 20/05/2013

Processo: 157/2013

Protocolo: 01485/2013

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Amplia a Zona Predominantemente Residencial, sobre Zona de Produção Agrícola Turismo e Recreação e Zona de produção Industrial 07.

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 16/04/2013

Processo: 115/2013

Protocolo: 01063/2013

Situação: RETIRADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ PEREIRA

Assunto: Que revoga a Lei Complementar nº 20, de 16 de dezembro de 2008, que restringe a aprovação de novos loteamentos ou parcelamentos do solo urbano, conforme dispõe o inciso VII, do art. 151 da Lei Orgânica.

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 14/02/2013

Processo: 48/2013

Protocolo: 00267/2013

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: JOSÉ PEREIRA

Assunto: Proíbe a aprovação de projetos de edifícios residenciais verticais no âmbito do Município e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2013 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 13/02/2013

Processo: 46/2013

Protocolo: 00244/2013

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: altera a Lei Complementar 30, de 09 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a complementação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo no âmbito do Município de Nova Odessa e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2013 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 31/01/2013

Processo: 29/2013

Protocolo: 00154/2013

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera a Lei Complementar 29/2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo no âmbito do Município de Nova Odessa e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2013 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 11/01/2013

Processo: 20/2013

Protocolo: 00035/2013

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a alteração da estrutura Administrativa do Poder Executivo no âmbito do Município de Nova Odessa e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 09/01/2013

Processo: 16/2013

Protocolo: 00023/2013

Situação: RETIRADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Poder Executivo no âmbito do Município de Nova Odessa e dá outras providências