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Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2008 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 20/11/2008

Processo: 185/2008

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Restringe a aprovação de novos loteamentos ou parcelamentos do solo urbano, conforme dispõe o inciso VII, do art. 151 da Lei Orgânica.

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2008 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2008

Processo: 153/2008

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Regulamenta as disposições contidas no artigo 242 e seguintes do Plano Diretor de Desenvolvimento, combinado com os artigos 55, 105, 122, § 3º da mesma Carta, Lei Complementar nº 10/2006, e da lei municipal nº 553/1979.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2008 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 28/04/2008

Processo: 79/2008

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Amplia a Zona de Produção Industrial 2 - ZPI - 2, constante do Quadro 3, anexo ao Plano Diretor

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2008 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 28/04/2008

Processo: 78/2008

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Amplia a Zona de Produção Industrial 1 - ZPI - 1, constante do Quadro 3, anexo ao Plano Diretor e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2008 - Executivo

Tipo: Executivo

Data: 23/04/2008

Processo: 71/2008

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera a redação dos artigos 184, 187, 198 e 203, e o anexo 04, todos da Lei Complementar nº 10, de 06 de Outubro de 2006 - Plano Diretor Participativo do Município de Nova Odessa.