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Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 27/09/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera o Código Tributário Municipal quanto à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, alíquotas e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 04/08/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: altera o Código Tributário Municipal quanto a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, alíquotas e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 31/07/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: amplia o distrito industrial 02

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 17/07/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: ALTERA O DISTRITO INDUSTRIAL 1 (UM) E A ZONA DE ZONA DE TURISMO

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/04/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Ampliação do Distrito Industrial 2 sobre Zona Residencial (ZR) do mesmo Distrito, e determina outras providências”

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 30/03/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Ampliação da Zona Mista sobre a Zona Residencial (ZR) e determina outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 30/03/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Mudança de Zona Residencial Mista e ampliação do Distrito Industrial 5 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 30/03/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Ampliação do Distrito Industrial 4 sobre Zona Mista (ZM) do mesmo Distrito e determina outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 30/03/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Ampliação do Distrito Industrial 7 sobre Zona de Turismo e Recreação (TR) do mesmo Distrito, e determina outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 23/03/2006

Situação: PREJUDICADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Ampliação do Distrito Industrial 2 sobre Zona Residencial (ZR) do mesmo Distrito e determina outras providências.