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Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2005 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 11/11/2005

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: altera o Código Tributário Municipal quanto a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, alíquotas e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2005 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 11/11/2005

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Amplia o perímetro do Distrito Industrial I e diminui o perímetro da Zona de Turismo e Recreação do mesmo Distrito, e determina outras providências”.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 11/11/2005

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Transfere áreas de terrenos da categoria de Zona Residencial (ZR) para a categoria de Zona Mista (ZM), e determina outras providências