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Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Projeto de Lei Nº 114/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 18/12/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e demais órgãos, instituições e empresas para a realização de conjuntos habitacionais, através de Programas de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, Programa de Arrendamento Residencial – PAR, e demais projetos habitacionais populares de interesse social e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 113/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 18/12/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Projeto de Lei Nº 112/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 14/12/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS

Assunto: da denominação de “Nelson Adorno” à Rua Onze (11) do loteamento denominado Jardim Santa Rita I

Projeto de Lei Nº 111/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 13/12/2006

Situação: PREJUDICADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: institui a política de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos

Projeto de Lei Nº 110/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 11/12/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades que especifica e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 109/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 05/12/2006

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANGELO ROBERTO RÉSTIO

Assunto: “Dá denominação de “Willis Alberto Klava” à Rua Oito (8) do loteamento denominado Jardim Campos Verdes (prolongamento da Rua Vinte (20) do Jardim São Manoel)”.

Projeto de Lei Nº 108/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 24/11/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: dá nova redação a lei que especifica, e determina outras providências

Projeto de Lei Nº 107/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 27/10/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Cria empregos de provimento por concurso público, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, e determina outras providências”.

Projeto de Lei Nº 106/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 27/10/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Dispõe sobre a concessão de subvenção para transporte de estudantes carentes de recursos financeiros residentes no Município e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 105/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 26/10/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NIVALDO LUÍS RODRIGUES

Assunto: “Que estabelece obrigações para as empresas que prestam serviços de telefonia no Município e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 104/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 19/10/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NIVALDO LUÍS RODRIGUES

Assunto: “Dispõe sobre a instituição do “Programa de Educação Sexual” no âmbito do Município de Nova Odessa e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 103/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 17/10/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANGELO ROBERTO RÉSTIO

Assunto: “Dá denominação de Vanderley Willis Klava à Rua Dezessete (17) do loteamento denominado Campos Verdes (prolongamento da Rua Vinte e Dois (22) do Jardim São Manoel)”.

Projeto de Lei Nº 102/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 16/10/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NIVALDO LUÍS RODRIGUES

Assunto: “Estabelece que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública sejam realizados no prazo máximo de sete (07) dias úteis, quando o paciente tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco (65) anos de idade e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 101/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 11/10/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: “Altera a alínea “a”, do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1966, de 25 de fevereiro de 2004, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 100/2006 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 03/10/2006

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NIVALDO LUÍS RODRIGUES

Assunto: “Que inclui no currículo escolar da rede municipal de ensino a disciplina de orientação política e dá outras providências”