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Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Projeto de Lei Nº 71/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 26/12/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: dispõe sobre a contribuição de iluminação pública e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 70/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 17/12/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento

Projeto de Lei Nº 69/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/12/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: altera a redação de artigos do Código de Loteamentos (Lei nº 647/78) e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 68/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 06/12/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: dispõe sobre a concessão de adicional de risco aos servidores municipais que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 67/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 03/12/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDIR GONÇALVES DO PRADO

Assunto: veda o estacionamento de veículos, colocação de placas e despejo de lixo nas vias e passeios públicos

Projeto de Lei Nº 66/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 03/12/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: revoga a Lei Municipal nº 474/72, de 03 de maio de 1972 e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 65/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 07/11/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: DIMAS ANTONIO STARNINI

Assunto: que dispõe sobre trajeto de ônibus suburbanos e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 63/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 01/11/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANTONIO MARCO PIGATO

Assunto: institui o orçamento participativo

Projeto de Lei Nº 62/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 01/11/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: autoriza a Prefeitura Municipal a utilizar-se de área do Instituto de Zootecnia, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo, através de termo de concessão de direito real de uso e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 61/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 24/10/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS HUMBERTO TURCATO

Assunto: que dispõe sobre normas a serem cumpridas por prestadores de serviços nas áreas de banhos, duchas, saúna, massagens, ginásticas e congêneres e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 60/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDIR GONÇALVES DO PRADO

Assunto: denomina Nemésio Navarrete Fernandes - "TIM" - o Refeitório Municipal.

Projeto de Lei Nº 59/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 22/10/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 58/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 11/10/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: altera o § 1º do artigo 1º e revoga o artigo 5º da Lei nº 1839/01, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 57/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 10/10/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRCIA LEILA MATHIAS EVARISTO

Assunto: altera a redação do artigo 1º da Lei 1.488/96

Projeto de Lei Nº 56/2002 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 01/10/2002

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, e dá outras providências