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Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Projeto de Lei Nº 23/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 16/12/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no total de Cz$- 2.193.000,00

Projeto de Lei Nº 22/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 24/11/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Dispoe sobre a organizacao de hortas escolares de carater comunitario. Veto parcial acatado pela Camara.

Projeto de Lei Nº 21/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 21/10/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Concede isencao de imposto predial urbano as escolas infantis particulares.

Projeto de Lei Nº 20/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 13/10/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Lei n. 939 de 15/08/85

Projeto de Lei Nº 19/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 29/09/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar em dotacao orcamentaria e da outras prov

Projeto de Lei Nº 18/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 29/09/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Lei n. 995 de 24/11/86

Projeto de Lei Nº 17/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 08/09/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Que homologa acordo celebrado entre Prefeitura Municipal e Andre Bruhn e outros e

Projeto de Lei Nº 16/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 24/08/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Referenda ato do Executivo de aprovacao de plano de arruamento e loteamento denominado "Recanto Sal" e da outrasprovidenc

Projeto de Lei Nº 15/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 08/07/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Concede isencao de pavimentacao asfaltica a firma S/A TEXTIL NOVA ODESSA

Projeto de Lei Nº 14/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 08/07/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Concede isencao do Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS e da outras providencias.

Projeto de Lei Nº 13/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 28/06/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Estabelece isencao de Imposto Territorial e Predial Urbano, na forma que especif

Projeto de Lei Nº 12/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 21/06/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Lei n. 1020 de 04/05/87

Projeto de Lei Nº 11/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 21/06/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Lei n. 871 de 11/06/84

Projeto de Lei Nº 10/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/06/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Lei n. 872 de 12/06/84

Projeto de Lei Nº 9/1982 - Legislativo

Tipo: Legislativo

Data: 09/06/1982

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: Concede isencao de imposto predial as propriedades pertencentes aos participante