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Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Veto Nº 6/2019

Data: 29/08/2019

Protocolo: 02137/2019

Situação: APRESENTADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N. 54/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 15/2018, DE AUTORIA DO VERADOR CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, ESTABELECE DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS EM QUE ESTEJAM INSTALADAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E/OU ATROPELADOS

Veto Nº 5/2019

Data: 19/07/2019

Protocolo: 01847/2019

Situação: APRESENTADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Veto Total ao autógrafo nº 47, de 25 de junho de 2019, de autoria do vereador Tiago Lobo, que restringe a aprovação de empreendimentos residenciais ou parcelamentos do solo urbano, conforme dispõe o inciso VII, do art. 151 da Lei Orgânica do Município

Veto Nº 4/2019

Data: 23/05/2019

Protocolo: 01319/2019

Situação: APRESENTADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Veto total ao autógrafo n. 37/2019 referente ao Projeto de Lei n. 11/2019 de autoria da vereadora Carla Furini de Lucena, dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Odessa de informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados

Veto Nº 3/2019

Data: 22/05/2019

Protocolo: 01310/2019

Situação: REJEITADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Veto parcial ao Autógrafo n. 38/2019, referente ao Projeto de Lei n. 14/2019, de autoria do vereador Antonio Alves Teixeira, veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 3/2019

Veto Nº 2/2019

Data: 08/04/2019

Protocolo: 00801/2019

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N. 20, DE 19 DE MARÇO DE 2019, de autoria dos ilustres Vereadores Cláudio José Schooder, Antônio Alves Teixeira e Carolina de Oliveira Moura e Rameh, que “Dispõe sobre a vedação de cobrança de ingressos pela entrada ou participação de eventos públicos, especialmente na Festa das Nações”

Veto Nº 1/2019

Data: 19/02/2019

Protocolo: 00283/2019

Situação: APROVADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, especificamente os Artigos 6-A e 6-B, com seus respectivos incisos, por não atenderem ao interesse público, bem como, por serem parcialmente contrário a lei