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Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Projeto de Lei Nº 89/2019

Tipo: Legislativo

Data: 31/10/2019

Processo: 238/2019

Protocolo: 02892/2019

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANGELO ROBERTO RÉSTIO

Assunto: Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a manter visor de operação visível para o consumidor

Veto Nº 6/2019

Data: 29/08/2019

Protocolo: 02137/2019

Situação: REJEITADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N. 54/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 15/2018, DE AUTORIA DO VERADOR CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER, ESTABELECE DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS EM QUE ESTEJAM INSTALADAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E/OU ATROPELADOS

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019

Tipo: Executivo

Data: 14/08/2019

Processo: 164/2019

Protocolo: 02027/2019

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Correspondência Recebida Nº 181/2019, Ofício Nº 1097/2019, Ofício Nº 1137/2019, Ofício Nº 1183/2019, Correspondência Recebida Nº 201/2019, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019, Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2019

Veto Nº 3/2019

Data: 22/05/2019

Protocolo: 01310/2019

Situação: REJEITADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Veto parcial ao Autógrafo n. 38/2019, referente ao Projeto de Lei n. 14/2019, de autoria do vereador Antonio Alves Teixeira, veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 3/2019

Projeto de Lei Nº 31/2019

Tipo: Legislativo

Data: 16/04/2019

Processo: 84/2019

Protocolo: 00915/2019

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: OSEIAS DOMINGOS JORGE

Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica pela limpeza, roçada, retirada de entulho e colocação de placas de sinalização por todos os espaços em que possuir torres de energia elétrica em Nova Odessa”

Projeto de Lei Nº 16/2019

Tipo: Legislativo

Data: 27/02/2019

Processo: 37/2019

Protocolo: 00355/2019

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANGELO ROBERTO RÉSTIO

Assunto: Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos

Projeto de Lei Nº 13/2019

Tipo: Executivo

Data: 25/02/2019

Processo: 34/2019

Protocolo: 00331/2019

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 4/2019

Tipo: Legislativo

Data: 25/01/2019

Processo: 14/2019

Protocolo: 00119/2019

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Assunto: Estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis localizados nos bairros Chácaras de Recreio Represa, Recanto Las Palmas e Chácaras Acapulco

Projeto de Lei Nº 82/2018

Tipo: Legislativo

Data: 25/09/2018

Processo: 179/2018

Protocolo: 02246/2018

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Assunto: Institui o programa "SEGUNDA SEM CARNE" a ser implantado na rede de ensino no âmbito do Município de Nova Odessa e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 65/2018

Tipo: Legislativo

Data: 21/08/2018

Processo: 152/2018

Protocolo: 01913/2018

Situação: REJEITADO

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Assunto: Estabelece isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis localizados no bairro Chácaras Recreio Represa

Projeto de Lei Nº 46/2018

Tipo: Executivo

Data: 21/06/2018

Processo: 123/2018

Protocolo: 01467/2018

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Altera a redação do contido nos incisos II e III do art. 1º, insere a alínea "a" ao inciso III do art. 1º, altera a redação do art. 3º, insere o Parágrafo Único ao art. 3º e alteração da alínea "a" do art. 5º da Lei Municipal 1689, de 23 de novembro de 1999.

Projeto de Lei Nº 39/2018

Tipo: Legislativo

Data: 22/05/2018

Processo: 102/2018

Protocolo: 01233/2018

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Assunto: Dispõe sobre a vedação de cobrança de ingressos pela entrada ou participação em eventos públicos, especialmente na Festa das Nações

Requerimento Nº 160/2018

Data: 28/03/2018

Protocolo: 00762/2018

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Autoria: CLÁUDIO JOSÉ SCHOODER

Assunto: convoca a secretária de Finanças e Planejamento, a servidora Cátia Sirlene de Oliveira, o presidente da Comissão do Mapa de Valores e uma assistente social e convida os munícipes abaixo especificados para prestar informações sobre o IPTU dos exercícios de 2017 e 2018

Requerimento Nº 155/2018

Data: 27/03/2018

Protocolo: 00735/2018

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Autoria: CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA

Assunto: solicita informações do Prefeito Municipal sobre a falta de itens para curativos como; faixas, pomadas e carvão ativado na Farmácia Municipal

Projeto de Lei Nº 16/2018

Tipo: Legislativo

Data: 21/03/2018

Processo: 47/2018

Protocolo: 00569/2018

Situação: REJEITADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Assunto: Autoriza o Município a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde, e dá outras providências