Brasão

Câmara Municipal de Nova Odessa

Consulta

Data: 20/02/2019

Protocolo: 00287/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 2019/2020

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2018 - Dispõe sobre a utilização de uniformes para aqueles que exerçam atividades com exposição ocupacional ao benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC contendo essa substância, de acordo com a Portaria n. 1.109, de 21 de setembro de 2016, do Ministério do Trabalho e Emprego


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CFO - PL 98-2018 - frentistas .doc 31/01/2019 25 KB

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Projeto de Lei Nº 98/2018 - Legislativo 28/11/2018 Dispõe sobre a utilização de uniformes para aqueles que exerçam atividades com exposição ocupacional ao benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC contendo essa substância, de acordo com a Portaria n. 1.109, de 21 de setembro de 2016, do Ministério do Trabalho e Emprego

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