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Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

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Legislação

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2159 24/01/2019 Dispõe sobre Autorização ao Executivo Municipal abertura de crédito especial.
Lei Ordinária Nº 2158 24/01/2019 Dispõe sobre “Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros do caixa geral ao SAEMAP e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 2157 20/12/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a suplementar créditos.
Lei Ordinária Nº 2156 20/12/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a suplementar e remanejar créditos.
Lei Ordinária Nº 2155 20/12/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros do Caixa Geral ao SAEMAP e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2154 20/12/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a suplementar e remanejar créditos.
Lei Ordinária Nº 2153 19/12/2018 Dispõe sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2019, e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2152 12/12/2018 Reposição Salarial do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Monte Azul Paulista - SP, e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2151 12/12/2018 Institui no âmbito do Município de Monte Azul Paulista -SP. e inclui no Calendário de Eventos do Município, o dia 31 de outubro como Dia Municipal da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2150 12/12/2018 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.034 de 21 de novembro de 1991, e autoriza a permissão de uso de um terreno localizado na Rua Ardelino Vidotti, Jardim São Francisco, neste Município e dá outras providências.
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