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Título Descrição Esfera
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2142 07/11/2018 Denominação de Área Verde no Bairro Colina do Sonho, nesta cidade de Monte Azul Paulista/SP, e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2141 07/11/2018 Dispõe sobre área de utilidade pública e autoriza o Executivo requerer abertura de Matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis – CRI local
Resolução Nº 1 06/11/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2140 02/10/2018 Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista a celebrar convênio com Hospitais Filantrópicos.
Lei Ordinária Nº 2139 02/10/2018 Autoriza o Município de Monte Azul Paulista e suas autarquias a efetuarem o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo município e suas autarquias, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2138 30/08/2018 Dispõe sobre: "Da nova redação aos arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.100, de 21 de junho de 2017, e, dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 2137 03/08/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Lei Ordinária Nº 2136 03/08/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Lei Ordinária Nº 2135 03/08/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Lei Ordinária Nº 2134 03/08/2018 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.