Brasão

Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 30/05/2019

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: ELIEL PRIOLI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema, os casos de abuso e maus-tratos praticados contra idosos e, dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO ELIEL- .doc 30/05/2019 258 KB
PROJETO LEI 900.2019 -11102019160929 .pdf 11/10/2019 3,7 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Plenário

Envio: 30/05/2019 - Prazo: 30/05/2019

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 31/05/2019 - Prazo: 17/06/2019

Resposta: 12/06/2019

Complemento: PARECER FAVORÁVEL.

3

Remetente: Plenário

Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO

Envio: 03/06/2019 - Prazo: 17/06/2019

Resposta: 11/06/2019

Complemento: PARECER FAVORÁVEL.

4

Remetente: Plenário

Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

Envio: 03/06/2019 - Prazo: 17/06/2019

Resposta: 11/06/2019

Complemento: PARECER FAVORÁVEL.

5

Remetente: Plenário

Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 03/06/2019 - Prazo: 17/06/2019

Resposta: 11/06/2019

Complemento: PARECER FAVORÁVEL.

6

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 17/06/2019 - Prazo: 17/06/2019

Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.

Resposta: 17/06/2019

Complemento: APROVADOS.

7

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 01/07/2019 - Prazo: 01/07/2019

Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.

Resposta: 01/07/2019

Complemento: APROVADOS.

8

Remetente: Plenário

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 02/07/2019 - Prazo: 02/07/2019

Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 2185 02/07/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema, os casos de abuso e maus-tratos praticados contra idosos e, dá outras providências.

Votações

53ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Não especificado

Fase: 2ª Discussão

Resultado: Aprovado

A favor (11) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL (TÉ), ELIEL PRIOLI, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO SÉRGIO GURJON, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES (ZÓIO), PAULO PANHOZA NETO, RICARDO SANCHES LIMA, WILSON RODRIGUES (FIA)

52ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Não especificado

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Aprovado

A favor (10) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL (TÉ), ELIEL PRIOLI, JÂNIO SÉRGIO GURJON, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, OUTROS, PAULO PANHOZA NETO, RICARDO SANCHES LIMA, WILSON RODRIGUES (FIA)

Ausente (1) - IGOR FONZAR PLAZA

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