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Câmara Municipal de Mongaguá

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Projeto de Lei Nº 149/2019 - Executivo 16/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa "Auxilio ao Agente Publico de Mongaguá" que concede auxilio financeiro aos funcionarios publicos do Municipio de Mongaguá e da outras providencias .
Projeto de Lei Nº 148/2019 - Executivo 16/12/2019 Institui o Programa "Amigo do Transito de Mongaguá" de auxilio e inclusao social da população em situação de risco que exerce atividade de guardadores de veiculos automotores , popularmente conhecida como "flanelinha", regulamentando essa atividade no ambito do Municipio de Mongaguá e da outras providencias.
Projeto de Lei Nº 147/2019 - Executivo 16/12/2019 Altera o dispositivo da Lei Municipal n°3.077, de 26 de novembro de 2019, que Institui o Programa Bolsa Atleta do Municipio de Mongaguá e da outras providencias.
Projeto de Lei Nº 146/2019 - Executivo 16/12/2019 Autoriza o Poder Executivo abrir um credito adicional especial e da outras providencias.
Indicação Nº 2213/2019 28/11/2019 “Indica a necessidade de se instalar painel eletrônico para uso de senhas nos locais de atendimento de saúde”
Indicação Nº 2212/2019 28/11/2019 “Indica a reforma da quadra Manoel Azevedo, no balneário Flórida Mirim.”
Indicação Nº 2211/2019 28/11/2019 “Indica a reposição da pavimentação da rua Helena Quistein Fanelli, no balneário Itaoca”
Indicação Nº 2210/2019 25/11/2019 “Indico o conserto da valeta localizada na Av. Faria Lima próximo ao número 280, no bairro Vila Atlântica.”
Indicação Nº 2209/2019 25/11/2019 “Indico a urgência para a solução do problema da falta de escoamento de água na Rua São Bento nº 1575, no bairro Vila Oceanópolis.”
Indicação Nº 2208/2019 25/11/2019 “Indico a desobstrução dos bueiros localizado na Avenida Atlântica, próximo ao número 1.325 Vila Atlântica.”