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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6150 07/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Lei Ordinária Nº 6149 07/12/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO, EXPANSÃO OU AMPLIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 6148 07/12/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.255.000,00.
Lei Ordinária Nº 6147 04/12/2019 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 18, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DA MATA, NO MORRO VERMELHO, DE “JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA”.
Lei Ordinária Nº 6146 04/12/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.922, DE 17 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 6145 27/11/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00
Lei Ordinária Nº 6144 27/11/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A LIBERAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO JESUÍNO MARCOS MAGUILA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 6143 27/11/2019 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária Nº 6142 27/11/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 6141 27/11/2019 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.