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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - Aditiva 07/12/2106 Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 16/10/2105 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - Substitutiva 18/10/2019 Substitua-se o § 2.ª do inciso VII do artigo 4.º, com a seguinte redação.
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - ADITIVA MODIFICATIVA 18/10/2019 Acrescenta-se no § 4.º do artigo 2 do projeto de lei 116/2019 a alínea “d” após a alínea “c”,
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2019 18/10/2019 INSTITUI A SEMANA (DIAS DOS PAIS) E O MÊS (NOVEMBRO) PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - Substitutiva 18/10/2019 Substitua-se a alínea “c” do § 4.º do artigo 2 do projeto de lei 116/2019
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 - Modificativa 09/09/2019 EMENDA MODIFICATIVA N° 02 AO PROJETO DE LEI Nº 68 DE 2019
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 91/2019 05/09/2019 PARECER CONJUNTO Nº021/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 91 DE 2019 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO. PROCESSO Nº 140/2019.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - Modificativa 05/09/2019 ALTERA O ARTIGO 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 55 DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ORIVALDO APARECIDO MAGALHÃES, SOBRE A CRIAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA CIDADE DE MOGI MIRIM/SP.
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 04/09/2019 PARECER Nº 018/2019, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 092/ 2018.