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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - Aditiva 07/12/2106 Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 16/10/2105 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2020 22/05/2020 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DOR CRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2020 - Modificativa 21/05/2020 Dispõe sobre a Proibição de Tração Animal no município de Mogi Mirim
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2019 - Aditiva 18/05/2020 EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 095 DE 2019
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2019 - Aditiva 18/05/2020 EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 094 DE 2019
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Supressiva 25/03/2020 EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 38 DE 2.020, que “Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o quatriênio 1°/01/2.021 a 31/12/2.024. ”
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2020 - Supressiva 25/03/2020 EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 39 DE 2.020, que “Fixa os subsídios dos Vereadores para o quatriênio 1°/01/2.021 a 31/12/2.024. ”
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2020 - Modificativa 17/03/2020 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 04/2020 QUE DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A ESTRADA MMR 254 – BAIRRO PEDERNEIRAS DE “JOSÉ LUIZ DE AMOÊDO CAMPOS”.
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2018 14/02/2020 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 92 DE 2.018, “ESTABELECE E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, SANÇÕES E MEDIDAS REFERENTES A EVENTOS ENVOLVENDO TRÂNSITO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.