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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - Aditiva 07/12/2106 Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 16/10/2105 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2019 - Aditiva 06/12/2019 EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 139/2019 “Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e dá outras providências “
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2019 - Modificativa 04/12/2019 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N º 130/2019.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2019 - Modificativa 18/11/2019 As comissões por entenderem ser viável apresentam as seguintes Emendas Modificativas: EMENDAS MODIFICATIVAS Art. 1º [...] § 1º [...] § 2º O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator penalidade de multa nos seguintes valores, bem como prevê os índices e formas que já são aplicadas, quando no descumprimento da Lei Municipal nº 5.073/2011:
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - Aditiva 14/11/2019 EMENDA ADITIVA N° 02 AO PROJETO DE LEI Nº 077 DE 2019 Acrescentam-se o § § 3º e 4º ao Artigo 1º do Projeto de Lei 077/2019 que passa a viger com a seguinte redação:
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 - Aditiva 14/11/2019 EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 077 DE 2019 O Artigo 1º do Projeto de Lei 077/2019 passa a viger com a seguinte redação:
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2019 - Substitutiva 13/11/2019 Emenda Substitutiva ao Art. 2 do Projeto de Lei N º 135/2019.
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - Substitutiva 18/10/2019 Substitua-se o § 2.ª do inciso VII do artigo 4.º, com a seguinte redação.
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - ADITIVA MODIFICATIVA 18/10/2019 Acrescenta-se no § 4.º do artigo 2 do projeto de lei 116/2019 a alínea “d” após a alínea “c”,