Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 18/11/2019

Situação: APRESENTADO

Autoria: ALEXANDRE CINTRA

Assunto: As comissões por entenderem ser viável apresentam as seguintes Emendas Modificativas: EMENDAS MODIFICATIVAS Art. 1º [...] § 1º [...] § 2º O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator penalidade de multa nos seguintes valores, bem como prevê os índices e formas que já são aplicadas, quando no descumprimento da Lei Municipal nº 5.073/2011:


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer 09.2019 ao Projeto de Lei 104_2019 - Parecer conjunto Fogos .docx 18/11/2019 147,7 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 104/2019 17/09/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.922, DE 17 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar