Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Consulta

Tipo: Aditiva

Data: 07/12/2106

Situação: APRESENTADO

Autoria: PAULO SÉRGIO DE SOUZA

Assunto: Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Plano Diretor Original .docx 07/12/2016 33,5 KB

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Projeto de Lei Nº 9/2016 11/01/2016 ASSEGURA TRANSPORTE COLETIVO, GRATUITO, NO MUNICÍPIO, À GESTANTES E MÃES DE RECÉM-NASCIDOS, DE BAIXA RENDA, ATÉ HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, PARA AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E DE ACOMPANHAMENTO DDO BEBÊ DURANTE OS PRIMEIROS 60 DIAS DE VIDA.

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