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Câmara Municipal de Mirassol

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Título Descrição Esfera
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 4323 09/09/2020 Dispõe sobre e desdobro de lotes e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 4324 04/09/2020 Estabelece templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública em Mirassol.
Lei Ordinária Nº 4322 31/08/2020 Dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Golden Park Residence II, denominando-a, respectivamente, de Avenida Barcelona.
Lei Ordinária Nº 4321 31/08/2020 Dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua Luiz Carlos Soligo.
Decreto Municipal Nº 5707 26/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$48.000,00 ( quarenta e oito mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4320 25/08/2020 Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.280, de 19 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4319 25/08/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.657,90 (quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 5702 21/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 5700 12/08/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$372.806,56 ( trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 4318 12/08/2020 Dispõe sobre a renovação automática da isenção de IPTU e dá outras providências.