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Título Descrição Esfera
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4313 08/07/2020 Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4293, de 01 de Abril de 2020.
Decreto Legislativo Nº 219/2020 02/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, Decreto Legislativo nº 217/2020, para investigar e apurar os investimentos realizados pela Concessionária SANESSOL – Saneamento de Mirassol S.A., por mais 120 dias
Decreto Legislativo Nº 218/2020 15/06/2020 Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Mirassol, referentes ao exercício de 2016.
Lei Ordinária Nº 4312 09/06/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4311 09/06/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$32.000,00 ( trinta e dois mil reais), e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 4310 21/05/2020 Obriga a concessionária dos serviços de água e esgoto a proceder a instalação de hidrômetros individuais em condomínios, mediante ressarcimento por contribuição de melhoria.
Lei Ordinária Nº 4309 18/05/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$369.793,78 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e três reais setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4308 18/05/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$436.232,51 ( quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4307 05/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$149.930,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4306 05/05/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.624,58 ( cem mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.