Legislação

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Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mirassol. Municipal
Lei Orgânica Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Mirassol. Municipal
Plano Diretor Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mirassol. Municipal
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal
Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Mirassol. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4151 13/11/2018 Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.079, de 14 de novembro de 2017.
Lei Ordinária Nº 4150 13/11/2018 Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.218, de 23 de janeiro de 2009.
Lei Ordinária Nº 4149 13/11/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).
Lei Ordinária Nº 4148 13/11/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.811.625,73 (um milhão, oitocentos e onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos).
Lei Ordinária Nº 4147 13/11/2018 Dispõe sobre o desdobro de lotes e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 4146 12/11/2018 Dispõe sobre Programa de Pagamento Incentivado no Município de Mirassol e dá outras providências (PPI).
Lei Complementar Nº 4145 08/11/2018 Altera a Lei Complementar nº 3.431 de 14 de setembro de 2011 e alterações posteriores.
Lei Ordinária Nº 4144 05/11/2018 Dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Dorival Amaral.
Lei Ordinária Nº 4143 05/11/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir as quantias depositadas e não utilizadas no convênio celebrado entre o Município de Mirassol e o IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Emenda à Lei Orgânica Nº 39 05/11/2018 Altera a redação do §4º do artigo 18 da Lei nº 1.612/90 (LOM).