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Câmara Municipal de Mirassol

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Título Descrição Esfera
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 4211 19/08/2019 Institui Gratificação de Risco aos servidores públicos ocupantes dos cargos públicos efetivos que específica.
Lei Ordinária Nº 4205 13/08/2019 Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.505, de 18 de junho de 2002.
Lei Ordinária Nº 4204 09/08/2019 Dispõe sobre a autorização para instalação de equipamento eliminador de ar nas unidades consumidoras do sistema de abastecimento de água de Mirassol.
Lei Complementar Nº 4203 09/08/2019 Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal relativo às dívidas municipais, de natureza tributária ou não no Município de Mirassol e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4202 09/08/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação Sport Clube Corintinha de Mirassol.
Lei Ordinária Nº 4201 25/07/2019 Revoga a Lei Municipal nº 3.547 de 19 de março de 2013.
Lei Ordinária Nº 4200 19/07/2019 Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares instaladas no município de Mirassol.
Lei Ordinária Nº 4199 12/07/2019 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4198 10/07/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.148, de 30 de junho de 1981, que dispõe sobre a conservação de áreas, lotes e passeios públicos no perímetro urbano do Município de Mirassol.
Lei Ordinária Nº 4197 18/06/2019 Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Lúcia Medina Estrela Olivério, de Quadra Poliesportiva “José Batista Pinheiro Filho-Saúva".