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Título Descrição Esfera
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4251 03/12/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre homens e mulheres, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4250 28/11/2019 Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Cândido Brasil Estrela de Quadra Poliesportiva Vitor Sedano.
Lei Ordinária Nº 4249 27/11/2019 Dispõe sobre a criação na rede de educação do Município de Mirassol do Concurso "Vamos Soletrar" e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4248 26/11/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4247 25/11/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de ingressos gratuitos para crianças carentes no Município de Mirassol, pelos Parques de Diversões, circos, apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes no Município de Mirassol.
Lei Complementar Nº 4246 22/11/2019 Altera o artigo 61 da Lei Complementar nº 3431 de 14 de setembro de 2011 e alterações posteriores.
Lei Ordinária Nº 4245 21/11/2019 Dispõe sobre a criação do Campeonato de Tabuada e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4244 20/11/2019 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.965, de 30 de outubro de 2006, revogando a Lei Municipal nº 4.157, de 20 de dezembro de 2018.
Lei Ordinária Nº 4243 08/11/2019 Dispõe sobre alteração do Loteamento Parque da Flores, autorizando a instalação de comércio e serviços nas quadras e lotes que especifica.
Lei Ordinária Nº 4242 08/11/2019 Dispõe a instituição da Semana Municipal de Prevenção e combate a Diabete.