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Título Descrição Esfera
Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol. Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 4223 25/09/2019 Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 117, da Lei Complementar nº 3431 de 14 de setembro de 2011.
Lei Ordinária Nº 4222 23/09/2019 Dispõe sobre denominação de via pública de Pedro Gouveia Luiz.
Lei Ordinária Nº 4221 23/09/2019 Dispõe sobre denominação de via pública de Maurílio Stuqui.
Lei Ordinária Nº 4220 20/09/2019 Acrescenta o Inciso X, ao parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.036, de 13 de junho de 2017.
Lei Ordinária Nº 4219 20/09/2019 Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4218 20/09/2019 Dispõe sobre a aplicação de advertências formais e em caso de reincidência, multas para os praticantes de trotes contra o SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 4217 17/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins no município de Mirassol e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4216 17/09/2019 Dispõe sobre a alteração do Loteamento Residencial Vale do Sol, autorizando a instalação de comércio e serviços nas Quadras e Lotes que especifica.
Decreto Legislativo Nº 212/2019 16/09/2019 Dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais à municipalidade, mediante recibo de entrega e recebimento.
Lei Ordinária Nº 4215 13/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal, em todos consultórios médicos das unidade de saúde, nas unidades de serviços de pronto-atendimento e em todas as redes sociais do Poder Público do Município de Mirassol/SP.