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Dispõe sobre o Plano de Carreira do Município de Mirassol.
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Lei Complementar Nº 4165
28/01/2019
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 3.458, de 07 de dezembro de 2011.
Lei Ordinária Nº 4164
07/01/2019
Dispõe sobre denominação de via Pública do Município de Rua JOAQUIM BARBOZA
Lei Ordinária Nº 4163
07/01/2019
Dispõe sobre denominação de via Pública do Município de Rua JOSÉ ANTONIO FERNANDES NAVARRETE
Lei Ordinária Nº 4162
07/01/2019
Dispõe sobre denominação de via Pública do Município de Rua CARLOS ROBERTO DORO.
Lei Ordinária Nº 4161
07/01/2019
Dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua LUIZ GALÃO.
Lei Ordinária Nº 4160
07/01/2019
Dispõe sobre denominação de via Pública do Município de Rua JOSÉ DIRESTA NETO.
Lei Ordinária Nº 4159
07/01/2019
Dispõe sobre denominação de via Pública do Município de Rua LUIZ TRABUCO.
Lei Ordinária Nº 4158
27/12/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2019.
Resolução Nº 235
21/12/2018
Autoriza a Câmara Municipal de Mirassol a prestar homenagem ao Presidente da Federação Paulista de Futebol, senhor Reinaldo Carneiro Bastos.
Lei Ordinária Nº 4157
20/12/2018
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.965, de 30 de outubro de 2006.
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