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Câmara Municipal de Mirassol

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 135/2019 - Executivo 09/12/2019 Atribui o valor do metro quadrado para os lotes do Loteamento Miravista Residencial, aprovado através do Decreto municipal nº 5.570, de 16 de outubro de 2019.
Indicação Nº 113/2019 09/12/2019 Indica obra de contenção na Rua João de Paula Maciel.
Projeto de Lei Nº 134/2019 - Executivo 06/12/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 171.285,69 (cento e setenta e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2019 - Vereador 05/12/2019 Projeto de Decreto Legislativo, que susta o Contrato de Concessão nº 386/2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 132/2019 - Executivo 04/12/2019 Altera os dispositivos do Anexo 6 da Lei Complementar nº 4.081, de 14 de novembro de 2017.
Projeto de Lei Nº 131/2019 - Executivo 04/12/2019 Dispõe sobre critérios para inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária no Município de Mirassol.
Requerimento Nº 549/2019 03/12/2019 Solicita a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, que dispõe sobre a concessão do Título de "Reconhecimento Público".
Requerimento Nº 548/2019 03/12/2019 Solicita a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2019, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Mirassolense e Cidadão Benemérito Mirassolense",
Requerimento Nº 547/2019 02/12/2019 Requer a limpeza da Avenida dos Campos Maia, conforme já feito por indicações deste mesmo vereador.
Projeto de Lei Nº 130/2019 - Executivo 29/11/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel ou Móvel com Estado de São Paulo, através do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo, e dá outras providências.