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Câmara Municipal de Mirassol

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Documento Data Assunto
Ato da Presidência Nº 6/2020 15/05/2020 Dispõe sobre a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 52/2020, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021.
Ato da Presidência Nº 5/2020 05/05/2020 Dispõe sobre procedimentos para gravação e disponibilização, na página da Câmara Municipal de Mirassol, do Expediente Oral das Sessões Ordinárias.
Ato da Presidência Nº 4/2020 22/04/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras visando evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal de Mirassol.
Ato da Presidência Nº 3/2020 20/03/2020 Dispõe sobre outros procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mirassol.
Ato da Presidência Nº 2/2020 17/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mirassol.
Ato da Presidência Nº 1/2020 20/01/2020 Altera dispositivo do ATO N° 01/2019, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Recebimento das Obras e Serviços de reforma e remodelação das instalações da Câmara Municipal de Mirassol.
Ato da Presidência Nº 1/2019 13/12/2019 Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Recebimento das Obras e Serviços de reforma e remodelação das instalações da Câmara Municipal de Mirassol,
Ato da Mesa Nº 3/2019 11/10/2019 ato Abertura de crédito
Ato da Mesa Nº 2/2019 28/03/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Portaria Nº 222/2006 19/12/2006 Facultativo no dia 26 de dezembro e 02 de janeiro de 2007.