Brasão

Câmara Municipal de Mirassol

Consulta

Comunicações (1)

Nº 1/2019 - 21/01/2019 - Convocação 1ª Sessão Extraordinária de 2019

Diversos (3)

Nº 3/2019 - 15/02/2019 - Roteiro da 3ª Sessão Ordinária de 2019.

Nº 4/2019 - 06/02/2019 - Declaração Vereador Walmir José Pereira Junior

Nº 3/2019 - 01/02/2019 - Declaração Vereador Daniel Pissolato Sotto

Emendas (3)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2017 - 05/12/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 83/2017 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 - LOA

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - 22/08/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - 02/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - Autoriza o Poder Público a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal à Igreja Católica - Diocese de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Indicações (3)

Nº 71/2018 - 29/05/2018 - Solicita a construção de um redutor de velocidade na Rua Guilherme Salles.

Nº 229/2017 - 18/08/2017 - Solicitando fiscalização e sinalização no sentindo de proibir que se estacione em fila dupla na Avenida Antônio Navarrete Barroso.

Nº 29/2017 - 09/02/2017 - Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de placa indicativa, nas saídas a cidade, lembrando os motoristas sobre a necessidade de acender o farol na rodovia.

Leis Ordinárias (7)

Nº 4164 - 07/01/2019 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município de Rua JOAQUIM BARBOZA

Nº 4155 - 11/12/2018 - Dispõe sobre a denominação do Viaduto que serve de passagem sobre a via férrea na sequência entre a Rua Santo Antônio com acesso para a Avenida Natalino Ailson Fregonez, denominando-o de Viaduto ''Alcebiades Antunes''.

Nº 4143 - 05/11/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir as quantias depositadas e não utilizadas no convênio celebrado entre o Município de Mirassol e o IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

Nº 4125 - 27/07/2018 - Dispõe sobre alteração do Loteamento Residencial Moreira & Guimarães, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.

Nº 4050 - 15/08/2017 - Dispõe sobre a proibição de estacionamento na extensão da Avenida Antônio Cândido Moreira no Município de Mirassol.

Nº 4034 - 01/06/2017 - Veda à Administração Pública a manter sob sua Direção, Chefia e/ou Assessoria, através de nomeação, cônjuge, companheiro, parente em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o 3º grau, de servidor, mesmo que investido em cargo público efetivo.

Nº 4022 - 19/04/2017 - Dispõe sobre denominação da Sala de Fisioterapia e Academia localizada no Estádio Municipal José Maria de Campos Maia de Sala Dr. Daniel Laguna Filho.

Ofícios (15)

Nº 42/2019 - 12/02/2019 - Solicita participação do Hospital de Base nas comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Nº 38/2019 - 11/02/2019 - Requerimentos aprovados em 11/02/2019.

Nº 27/2019 - 23/01/2019 - Convida Fatima Noronha Bozzelli

Nº 26/2019 - 23/01/2019 - Convida Euflasio Luchete

Nº 21/2019 - 19/01/2019 - Comunica vereador walmir

Nº 20/2019 - 19/01/2019 - Comunica vereador pinatto

Nº 16/2019 - 19/01/2019 - Comunica vereador beto

Nº 19/2019 - 18/01/2019 - Comunica vereador sergio

Nº 18/2019 - 18/01/2019 - Comunica vereador pedro

Nº 17/2019 - 18/01/2019 - Comunica vereador nardinho

Nº 15/2019 - 18/01/2019 - Comunica vereador daniel

Nº 14/2019 - 18/01/2019 - Comunica vereador mineiro

Nº 13/2019 - 18/01/2019 - Comunica Vereador ademir

Nº 210/2017 - 08/12/2017 - Solicita a ALL a limpeza de toda a extensão da via férrea que corta o município de Mirassol.

Nº 193/2017 - 07/11/2017 - À Oliveira Vicente Advogados Associados

Projetos de Decreto Legislativo (2)

Nº 4/2017 - 18/08/2017 - Dispõe sobre a criação e instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI, para investigar e apurar supostas irregularidades relacionadas à aquisição de Kits de uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Mirassol para o ano letivo de 2017.

Nº 3/2017 - 14/07/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto Legislativo 188/2017.

Projetos de Lei (10)

Nº 10/2019 - 01/02/2019 - Dispõe sobre alteração do Loteamento Residencial Moreira & Guimarães, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.

Nº 86/2018 - 20/12/2018 - Dispõe sobre denominação de via Pública do Município de Rua Joaquim Barboza.

Nº 78/2018 - 03/12/2018 - Dispõe sobre a denominação do Pontilhão que serve de passagem sobre a via férrea na sequência entre a Rua Santo Antônio com acesso para a Avenida Natalino Ailson Fregonez, denominando-o de Alcebiades Antunes.

Nº 73/2018 - 07/11/2018 - Dispõe sobre a denominação da Arena de Rodeios do Recinto Municipal Leopoldo Gotardi de, "Arena de Rodeio Nelson Luís Bertolin".

Nº 61/2018 - 27/08/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a restituir as quantias depositadas e não utilizadas no convênio celebrado entre o Município de Mirassol e o IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

Nº 45/2018 - 25/06/2018 - Altera o projeto do Loteamento Moreira & Guimaraes.

Nº 49/2017 - 20/06/2017 - Dispõe sobre a proibição de estacionamento na extensão da Avenida Antônio Cândido Moreira no Município de Mirassol.

Nº 22/2017 - 20/04/2017 - Veda à Administração Pública a manter sob sua Direção, Chefia e/ou Assessoria, através de nomeação, cônjuge, companheiro, parente em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o 3º grau, de servidor, mesmo que investido em cargo público efetivo.

Nº 10/2017 - 10/03/2017 - Dispõe sobre a denominação da Sala de Fisioterapia e academia do Estádio José Maria de Campos Maia de Sala Dr. Daniel Laguna Filho.

Nº 4/2017 - 09/02/2017 - Altera o artigo 3º da lei municipal 2.740

Projetos de Lei Complementar (4)

Nº 55/2018 - 08/08/2018 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 3431/2011 e dá outras providências. (lotes Renascença)

Nº 10/2018 - 23/02/2018 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 3.431/2011.

Nº 70/2017 - 28/08/2017 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 61 da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e dá outras providências.

Nº 33/2017 - 25/05/2017 - Altera o Art. 61 da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e dá outras providências.

Projetos de Resolução (3)

Nº 4/2018 - 29/05/2018 - Altera dispositivos na Resolução nº 119, de 01 de julho de 1997.(títulos de cidadão)

Nº 4/2017 - 28/07/2017 - Disciplina e atribui funções à Tribuna-cidadão

Nº 2/2017 - 17/02/2017 - Autoriza a concessão dos mesmos benefícios concedidos aos servidores efetivos do Poder Legislativo, pela Resolução nº 218/15, aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Mirassol.

Requerimentos (59)

Nº 12/2019 - 04/02/2019 - Conforme reclamação recebida pelo canal do nosso site, solicitamos os serviços de tapa-buraco na Avenida José e Ribeiro, esquina com a Rua Clóvis Viveiros, bem como a realização dos reparos da valeta e seus buracos, situados na esquina da praça da Igreja São Judas, na rua atrás da praça, ambos no bairro Cohab I.

Nº 331/2018 - 14/12/2018 - Solicita cópia do projeto de construção da quadra poliesportiva localizada na Rua Anis Trabulsi, no Conjunto Habitacional Bela Vista.

Nº 323/2018 - 10/12/2018 - Solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 78/2018.

Nº 284/2018 - 29/10/2018 - Solicitando informações sobre área de descarte existente nas proximidades do Clube da Terceira Idade, no Jardim São Bernardo, próximo a via férrea, na divisa com o Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo-COHAB I.

Nº 198/2018 - 02/08/2018 - Requer a adoção de procedimentos para o conserto de veículos da frota municipal.

Nº 188/2018 - 13/07/2018 - u

Nº 165/2018 - 21/06/2018 - Solicitando informações sobre quantos imóveis estão alugados pelo Executivo Municipal, o valor mensal pago, a localização, qual a finalidade e por quais razões os imóveis da Prefeitura, localizados na Rua Barão do Rio Branco, não estão sendo utilizados para abrigar departamentos da Administração Municipal.

Nº 150/2018 - 08/06/2018 - Reitera o Requerimento nº 59/2018 do vereador Sérgio Júnior Henrique e solicita informações e o projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Córrego Fartura.

Nº 152/2018 - 06/06/2018 - Requerimento n° 152/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 21/2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.091/2017.

Nº 148/2018 - 05/06/2018 - Requer cópia da última alteração do contrato social da controladora da Sanessol.

Nº 1/20184 - 17/05/2018 - Solicita a criação e instauração de CPI para investigar e apurar supostas irregularidades relacionadas a contratação de empresa de prestação de serviços e de fornecimento de peças para manutenção mecânica e elétrica da frota de veiculos da Prefeitura Municipal de Mirassol.

Nº 108/2018 - 13/04/2018 - Solicitando informações sobre o fornecimento de alimentação para a merenda escolar do Município.

Nº 102/2018 - 28/03/2018 - Requer informações sobre repasses de verbas administradas pelo COMCRIAM.

Nº 53/2018 - 02/03/2018 - Solicitando informações sobre a interligação do Jardim Laguna, Jardim Imperial e Residencial Gerotto pela Avenida Hilda Sumarina Dalul.

Nº 45/2018 - 23/02/2018 - Solicitando informações e cópia de documentação referentes a Processos Licitatórios da Administração Municipal, objetivando a execução de serviços de instalação e manutenção de sistema de proteção contra incêndio das Escolas Municipais da nossa cidade.

Nº 42/2018 - 23/02/2018 - Solicita informações sobre a rede pluvial do Bairro Regissol

Nº 422/2017 - 08/12/2017 - Solicita informações, junto a Prefeitura Municipal, sobre a empresa que irá alimentar o site no que se refere ao Diário Oficial Eletrônico do Município de Mirassol.

Nº 421/2017 - 08/12/2017 - Reitera requerimento nº 226/2017, solicita informações sobre o Programa Faculdade para Todos os Mirassolenses – PROFAC.

Nº 413/2017 - 22/11/2017 - Requer que seja encaminhado para a Câmara Municipal o rol de bens afetos quando da assinatura do contrato de terceirização dos serviços de água e esgoto.

Nº 381/2017 - 10/10/2017 - Encaminha minuta ao Projeto de Lei que dispóes sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

Nº 378/2017 - 03/10/2017 - Solicitando informações sobre a construção de escola na Avenida Tarraf, Bairro Portal

Nº 372/2017 - 29/09/2017 - Reitera requerimentos142/2017 e 178/2017 de autoria do vereador Presidente João Roberto Blauth Feres e nº 350/2017 de autoria deste vereador e requer cópia de toda a documentação relativa ao Contrato nº 172/2016 sobre o CAPS.

Nº 370/2017 - 28/09/2017 - Requer cópia do mapa viário e urbanístico do Residencial Geroto e do Jardim Laguna.

Nº 368/2017 - 28/09/2017 - Requer cópia das aprovações do DPU referentes aos protocolos nºs 440/11, 401/14 e 384/16.

Nº 373/2017 - 27/09/2017 - Solicitando informações sobre os funcionários que atuam na UPA e sobre o uso do aparelho de Raio-X.

Nº 357/2017 - 15/09/2017 - Requer lista dos loteamentos com o cronograma em atraso, explicações sobre quais as sanções impostas pela municipalidade e cópias das notificações e multas aplicadas.

Nº 351/2017 - 13/09/2017 - Requer informações sobre o andamento das obras da UBS do Jardim Renascença.

Nº 350/2017 - 13/09/2017 - Requer informações sobre o andamento das obras do CAPS.

Nº 348/2017 - 01/09/2017 - Solicitanto informações sobre as faltas justificadas por atestados de saúde dos professores da Rede Municipal de ensino do Município.

Nº 335/2017 - 28/08/2017 - Requer a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 70/2017.

Nº 2C/2017 - 22/08/2017 - Solicita a criação e instauração de CPI para investigar e apurar supostas irregularidades relacionadas à aquisição de kits de uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino.

Nº 322/2017 - 16/08/2017 - Solicita à SANESSOL, planilha atualizada de todos os valores cobrados por cada serviço, se há algum serviço que não é cobrado, se existe taxa para poder renegociar a cobrança e se a Sanessol presta algum trabalho social junto à nossa cidade.

Nº 319/2017 - 11/08/2017 - Solicitando informações sobre a atuação e as atividades desenvolvidas pela Assessoria de Meio Ambiente do Município.

Nº 311/2017 - 09/08/2017 - Solicitando informações sobre o processo licitatório para compra de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Mirassol.

Nº 316/2017 - 08/08/2017 - Solicitando informações a respeito da Semana da Pátria, do aniversário de Mirassol e dos desfiles cívicos, no sentindo de saber se irão ocorrer, se existe comissão para promover estes eventos, e quanto será gasto.

Nº 295/2017 - 28/07/2017 - Solicitando cópia do Contrato Original e da prorrogação contratual do Executivo Municipal com a Constroeste Indústria e Comércio Ltda.

Nº 273/2017 - 17/07/2017 - Solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017.

Nº 264/2017 - 07/07/2017 - Solicita informações sobre o Contrato entre a municipalidade e a Constroeste Indústria e Comércio Ltda, para a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, coleta de lixo hospitalar, ambulatorial, varrição de vias públicas e logradouros e outros,

Nº 240/2017 - 26/06/2017 - Solicitando a interligação entre a Avenida Fernando Antônio Vendramini com a Estrada Municipal Antonio Naverrete Barroso.

Nº 223/2017 - 09/06/2017 - Soliicta lista de médicos da unidade do HB Mirassol

Nº 203/2017 - 19/05/2017 - Requer cópia do parecer do Departamento de Negócios Jurídicos que fundamentou o veto ao Projeto de Lei nº 22/2017.

Nº 202/2017 - 17/05/2017 - Solicita que a Prefeitura Municipal entre em tratativa com a Asseumir quanto ao horário dos ônibus disponibilizados.

Nº 176/2017 - 25/04/2017 - Requer informações sobre a equoterapia, valores, prazos e forma de contratação.

Nº 168/2017 - 12/04/2017 - Solicita a portaria nomeando a comissão de licitação e de pregão na Prefeitura Municipal.

Nº 167/2017 - 12/04/2017 - Solicita a cópia do projeto que autorizou a construção de um Posto de Combustível na Rodovia Washington Luiz, na antiga Chácara Pérola.

Nº 164/2017 - 11/04/2017 - Requer a possibilidade de instalação de placas de acendimento de faróis nas saídas para as rodovias de nosso município.

Nº 157/2017 - 30/03/2017 - Solicita informações sobre a Avenida Hilda Sumariva Dalul, no tocante a sua ligação entre os Bairros Jardim Laguna e Jardim Imperial.

Nº 112/2017 - 13/03/2017 - Solicitando cópia dos pareceres jurídicos sobre o reajuste e reequelíbrio de valores da tarifa de água.

Nº 111/2017 - 10/03/2017 - Requer que o Prefeito aceite a sugestão de homenagear o Sr. Fernando Vendramini com um busto no Estádio José Maria de Campos Maia.

Nº 109/2017 - 08/03/2017 - Manifestando repúdio ao atentando contra o carro do repórter Rodrigo Lima do Diário da Região.

Nº 98/2017 - 23/02/2017 - Solicitando cópia do cronograma de obras do Loteamento Residencial Regissol II e solicitando informações se houve cumprimento de prazos ou prorrogação para entrega final do loteamento ao Município.

Nº 82/2017 - 17/02/2017 - Requer cópia de documentos para análise da situação da municipalidade com a Contep Poços Profundos Ltda.

Nº 69/2017 - 13/02/2017 - Requer a alteração de Rua para Avenida Miguel Pinheiro de Azevedo

Nº 55/2017 - 02/02/2017 - Solicita a proibição de tráfego de veículos pesados na Rua São Pedro, na praça da matriz

Nº 48/2017 - 31/01/2017 - Solicita informações e documentos sobre a concessão da água (Sanessol)

Nº 36/2017 - 27/01/2017 - Requer paralisação das diretrizes de loteamentos por 6 meses

Nº 35/2017 - 27/01/2017 - Requer informações sobre os restos a pagar da administração anterior

Nº 34/2017 - 27/01/2017 - Requer informações sobre valores da outorga onerosa da administração anterior

Nº 104/2017 - 18/01/2017 - Solicitando cópia do projeto de arruamento do Loteamento “Mais Parque Mirassol”, com Certidão esclarecedora, bem assim, cópia do Parecer Jurídico proferido sobre o recebimento/utilização de recursos financeiros.

Substitutivos (1)

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2017 - 20/07/2017 - Autógrafo do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2017 - Altera os dispositivos na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e dá outras providências.

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