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Câmara Municipal de Mirassol

Consulta

LEI ORDINÁRIA Nº 4164, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre denominação de via Pública do Município de Rua JOAQUIM BARBOZA
O Prefeito Municipal de Mirassol. Faço saber que a Câmara Municipal "Renato Zancaner" aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A “Rua D” implantada no Loteamento Jardim São Bernardo IV, no Bairro Moreira, nesta cidade e Município de Mirassol-SP, com seu início na Avenida Ademar Vecchi (antiga Avenida Marginal a FEPASA) e o seu término na Rua Armando Sarti (antiga Rua B), do referido Loteamento, passa a denominar-se “Rua Joaquim Barboza”.
Art. 2º Nas placas indicativas da via pública de que trata o Artigo 1º desta Lei, constarão os seguintes dísticos:
“RUA JOAQUIM BARBOZA”
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 07 de janeiro de 2019.
André Ricardo Vieira
Prefeito Municipal
Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.
Sandra Maria Diresta Galão
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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