Brasão

Câmara Municipal de Mirassol

Consulta

RESOLUÇÃO Nº 165, DE 7 DE MARÇO DE 2005
Fica revogado o § 2° do art. 42 da Resolução 102 de 3 de dezembro de 1990, acrescido do pela Resolução n° 134, de 26 de agosto de 2002.
Eu, Newton César Silva Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica revogado o § 2° do art. 42 da Resolução 102 de 3 de dezembro de 1990, acrescido do pela Resolução n° 134, de 26 de agosto de 2002.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Mirassol, 7 de março de 2005.
Newton César Silva Pinto
Presidente
Vanderlei Gilmar Pinatto
1° Secretário
Edílson Luis de Oliveira
2° Secretário

* Este texto não substitui a publicação oficial.

Voltar