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Câmara Municipal de Mirassol

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RESOLUÇÃO Nº 127, DE 6 DE ABRIL DE 1999
O Presidente da Câmara Municipal de Mirassol, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 110 da Resolução n° 102, de 3 de dezembro de 1990, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 110.  O Expediente terá a duração improrrogável de duas horas e trinta minutos, cujo tempo será dividido em dois períodos de uma hora e quinze minutos cada; o primeiro período se destina à aprovação da Ata da Sessão anterior e à leitura resumida de matéria oriundas do Executivo ou de outras origens, apresentação de proposições pelos Vereadores e o uso da palavra na forma do art. 112, incisos I e II; o segundo período, de uma hora e quinze minutos, se destina ao uso da palavra, pelos Vereadores, na forma do art. 112, inciso III, observado o disposto nos § 1° a 6° do mesmo artigo, no que couber, ressalvando-se, contudo, caso não haja inscrição de Vereador para se utilizar do segundo período, este será utilizado para as conclusões de matérias pendentes constantes do primeiro período."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mirassol, 6 de abril de 1999.
Eduardo José Maciel
Presidente
Silvia Maria de Castilho Laguna
1° Secretário
José Roberto Fozati
2° Secretário
Publicada e registrada na secretaria, na data supra.
Ana Maria Lopes Cauchioli
Diretora de Secretaria

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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