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Câmara Municipal de Mirassol

Consulta

LEI COMPLEMENTAR Nº 3442, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 3.233, de 31 de março de 2009 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirassol, "Renato Zancaner", faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do § 6º do art. 44, da Lei Municipal nº 1.612, de 31 de março de 1990, a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os anexo I, II , III e IV da Lei Complementar nº 3233, de 31 de março de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Anexo I
Organograma Administrativo
Gabinete do Presidente
Diretoria Jurídica
Assessor Jurídico
Escriturário
Estagiário
Diretoria Geral
Diretoria Geral
Assessoria de Comunicação
Chefe de Recepção de Gabinete
Motorista
Estagiário
Diretoria Legislativa
Diretoria Administrativa
Diretoria de Finanças
Assessor Legislativo
Diretor Administrativo
Diretor de Finanças e Contabilidade
Assessor Parlamentar
Chefe de Seção de Patrimônio
Fiel de Tesoureiro
Escriturário
Chefe da Divisão de Compras
Escriturário
 
Escriturário
 
 
Zeladora
 
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
"
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mirassol, 30 de setembro de 2011.
Emílio Brandemarti Neto
Presidente da Câmara Municipal

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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