Brasão

Câmara Municipal de Mirassol

Consulta

LEI ORDINÁRIA Nº 1648, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990
Faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos temos do artigo 44,§ 6º da Lei Municipal nº 1.612, de 31 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Mirassol - a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Municipal de 1º e 2º Graus de Mirassol, mantida pela Fundação Educacional Mirassolense - FEM, passa a denominar-se Escola Municipal de 1º e 2º Graus Maria Lucie Sicard Neves.
Art. 2º Nos documentos e impressos da Escola a que se refere o artigo 1º desta Lei, deverá constar o nome ora designado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mirassol, 24 de outubro de 1990.
Euflasio Luchette
Presidente
Aparecido Villa
Diretor de Secretaria
Publicada na Secretaria da Câmara na data supra.
Aparecido Villa

* Este texto não substitui a publicação oficial.

Voltar