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Câmara Municipal de Mirassol

Consulta

Projeto de Lei Complementar Nº 53/2020

Tipo: Executivo

Data: 12/05/2020

Protocolo: 00441/2020

Situação: À Assessoria Jurídica e às Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do IPTU a vista nos termos do artigo 113, inciso II, do Código Tributário Municipal.

Observações: não conta prazo

Projeto de Lei Nº 52/2020

Tipo: Executivo

Data: 30/04/2020

Protocolo: 00411/2020

Situação: À Assessoria Jurídica e às Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Observações: Prazo até 13 de julho Constituição Federal

Projeto de Lei Nº 51/2020

Tipo: Executivo

Data: 28/04/2020

Processo: 3260/2020

Protocolo: 00405/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$369.793,78 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e três reais setenta e oito centavos), e dá outras providências.

Observações: 06/07/2020 art. 43 § 1º LOM - Assistência Social, APAE, Lar dos Velhinhos

Projeto de Lei Nº 50/2020

Tipo: Legislativo

Data: 28/04/2020

Protocolo: 00403/2020

Situação: À Assessoria Jurídica e às Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Walmir José Pereira Junior, Daniel Pissolato Sotto

Assunto: Dispõe sobre denominação de vias públicas implantadas no Loteamento Setlife Mirassol, respectivamente de Avenida Arlindo Lucas de Araújo.

Observações: não conta prazo

Projeto de Lei Nº 49/2020

Tipo: Executivo

Data: 24/04/2020

Processo: 3258/2020

Protocolo: 00393/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$149.930,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 48/2020

Tipo: Executivo

Data: 24/04/2020

Processo: 3259/2020

Protocolo: 00392/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$436.232,51 ( quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências.

Observações: 06/07 art. 43 § 1º LOM - UBS Vila Verde

Projeto de Lei Nº 47/2020

Tipo: Executivo

Data: 17/04/2020

Protocolo: 00382/2020

Situação: À Assessoria Jurídica e às Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$246.855,34 ( duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.

Observações: 29/06 art. 43 § 1º LOM área de lazer Av. Eliezer Magalhães

Projeto de Lei Nº 46/2020

Tipo: Executivo

Data: 16/04/2020

Protocolo: 00379/2020

Situação: À Assessoria Jurídica e às Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal n º 4.195, de 18 de junho de 2019.

Observações: 25/06 art. 43 § 1º LOM revoga Lei remoção de veículos

Projeto de Lei Nº 45/2020

Tipo: Legislativo

Data: 16/04/2020

Protocolo: 00378/2020

Situação: À Assessoria Jurídica e às Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Carlos Divino Souza

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 99 (noventa e nove) anos à Igreja Assembleia de Deus – Ministério Emanuel, de uma área descrita na matrícula 37.883, do Oficial de Registro de Imóveis, e dá outras providências.

Observações: não conta prazo

Projeto de Lei Nº 44/2020

Tipo: Executivo

Data: 08/04/2020

Protocolo: 00370/2020

Situação: À Assessoria Jurídica e às Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.600.000,00 ( um milhão e seiscentos mil reais), e dá outras providências.

Observações: 16/06 art. 43 § 1º LOM - recape

Documentos Relacionados: Requerimento Nº 89/2020

Projeto de Lei Complementar Nº 43/2020

Tipo: Executivo

Data: 07/04/2020

Processo: 3256/2020

Protocolo: 00369/2020

Situação: APROVADO 2ª

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e suas alterações e dá outras providências.

Observações: Aprovado em 1ª Discussão durante a 10ª Sessão Ordinária de 2020, realizada em 23 de abril do corrente ano.

Projeto de Resolução Nº 8/2020

Tipo: Vereador

Data: 25/03/2020

Situação: À Assessoria Jurídica e às Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Marco Antônio Alves

Assunto: Autoriza a concessão de homenagem aos ex-vereadores da Câmara Municipal de Mirassol

Projeto de Lei Nº 42/2020

Tipo: Executivo

Data: 20/03/2020

Processo: 3250/2020

Protocolo: 00330/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre estado de calamidade pública no Município de Mirassol devido a disseminação do novo Coronavírus como uma pandemia mundial e altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.272, de 27 de dezembro de 2019.

Projeto de Lei Nº 41/2020

Tipo: Executivo

Data: 20/03/2020

Processo: 3249/2020

Protocolo: 00329/2020

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da CF.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4288

Projeto de Lei Complementar Nº 40/2020

Tipo: Legislativo

Data: 19/03/2020

Processo: 3248/2020

Protocolo: 00325/2020

Situação: Promulgada pela Câmara

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Marco Antônio Alves

Assunto: Dispõe sobre a suspensão por 90 (noventa) dias das taxas e tributos municipais, em razão da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.