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Câmara Municipal de Mirassol

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 01/02/2019

Processo: 3103/2019

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Vanderlei Gilmar Pinatto

Assunto: Altera a Lei nº 4.124, de 27 de julho de 2018, que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 99 (noventa e nove) anos à Paróquia de Santa Luzia - Bispado de São José do Rio Preto, de uma área de 4.101,28 m², localizado no Loteamento Parque Residencial Celina Dalul, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Modelo Altera Projeto de Lei .docx 11/02/2019 62,5 KB
Arquivo 2 .pdf 12/02/2019 3,8 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo Nº 3103/2019 ao Projeto de Lei Nº 11/2019 04/02/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2019 - Altera a Lei nº 4.124, de 27 de julho de 2018, que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 99 (noventa e nove) anos à Paróquia de Santa Luzia - Bispado de São José do Rio Preto, de uma área de 4.101,28 m², localizado no Loteamento Parque Residencial Celina Dalul, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 1ª Sessão Ordinária de 2019 04/02/2019 Expediente Escrito
Pauta 1ª Sessão Ordinária de 2019 04/02/2019 Ordem do Dia

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
1ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 9
Não Especificado
Aprovado

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