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Câmara Municipal de Maria da Fé

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Portaria Nº 19/2020 22/06/2020 Nomear os vereadores Jucemar Ribeiro Cardoso, Hélder Márcio de Campos e Leonardo da Silva Carvalho, para comporem a Comissão Especial e emitirem parecer sobre o veto ao Projeto de Lei nº 11/2020, em conformidade com o artigo 55, da Lei Orgânica Municipal e artigo 208, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria da Fé.
Portaria Nº 18/2020 22/06/2020 Nomear os vereadores Jucemar Ribeiro Cardoso, Hélder Márcio de Campos e Leonardo da Silva Carvalho, para comporem a Comissão Especial e emitirem parecer sobre o veto ao Projeto de Lei nº 10/2020, em conformidade com o artigo 55, da Lei Orgânica Municipal e artigo 208, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria da Fé.
Portaria Nº 17/2020 22/06/2020 Nomear os vereadores Jucemar Ribeiro Cardoso, Hélder Márcio de Campos e Leonardo da Silva Carvalho, para comporem a Comissão Especial e emitirem parecer sobre o veto ao Projeto de Lei nº 09/2020, em conformidade com o artigo 55, da Lei Orgânica Municipal e artigo 208, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria da Fé.
Portaria Nº 16/2020 18/05/2020 RESOLVE: Art. 1º - Regulamentar a Audiência Pública, no âmbito do município de Maria da Fé, para possibilitar a participação popular na análise do Projeto de Lei nº 07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021- LDO, de forma digital pelo Site Oficial da Câmara Municipal de Maria da Fé. Art. 2º - A Audiência Pública Digital será realizada através do Site Oficial da Câmara com a divulgação do projeto de lei, na íntegra, e de liberação de formulário para envio de sugestões / considerações entre os dias 20 de maio e 02 de junho de 2020. Art. 3º - Na Reunião Ordinária do dia 08 de junho de 2020 será feita a leitura da ata constando todos os formulários inscritos, que passará a compor o Projeto de Lei.
Portaria Nº 15/2020 01/04/2020 RESOLVE: Art. 1º - Manter suspensa, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, a presença da população e de convidados nas reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões da Câmara. Art. 2º - Garantir as transmissões, ao vivo, das reuniões ordinárias e extraordinárias, na página oficial da Câmara na rede social Facebook. Art. 3º - Cancelar audiências públicas, sessões solenes e demais eventos da Câmara que tenham aglomeração de pessoas. Art. 4º - Manter suspensas as atividades da Escola do Legislativo: Parlamento Jovem, Memorial da Câmara, Biblioteca Legislativa, Escola vai à Câmara, Gincana do Saber, exposições, cursos, palestras, visitas institucionais e reuniões. Art. 5º - Manter suspensas as viagens de vereadores e servidores da Câmara, quando a serviço da instituição, bem como o uso do veículo oficial. Art. 6º - Manter suspenso o empréstimo do Plenário, bem como de outras dependências da Câmara, para reuniões de outras instituições, por tempo indeterminado. Art. 7º - O expediente interno fica inalterado para todos os servidores da Câmara Municipal.
Portaria Nº 14/2020 13/03/2020 RESOLVE: Art. 1º - Suspender a presença da população e de convidados nas reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões da Câmara, no período de 13 a 31 de março de 2020. Art. 2º - Garantir as transmissões, ao vivo, das reuniões ordinárias e extraordinárias, na página oficial da Câmara na rede social Facebook. Art. 3º - Cancelar audiências públicas, sessões solenes e demais eventos que estejam agendados para o período de 13 a 31 de março de 2020. Parágrafo único – os eventos cancelados neste caput serão realizados em data a ser marcada tão logo esteja controlada a pandemia e possa ser garantida a proteção de todos os marienses. Art. 4º - Suspender as atividades da Escola do Legislativo: Parlamento Jovem, Memorial da Câmara, Biblioteca Legislativa, Escola vai à Câmara, Gincana do Saber, exposições, cursos, palestras, visitas institucionais e reuniões. Art. 5º - Suspender as viagens de vereadores e servidores da Câmara, quando a serviço da instituição, bem como o uso do veículo oficial. Art. 6º - Suspender o empréstimo do Plenário, bem como de outras dependências da Câmara, para reuniões de outras instituições, no período de 13 a 31 de março de 2020. Art. 7º - O expediente interno fica inalterado para todos os servidores da Câmara Municipal.
Portaria Nº 13/2020 02/03/2020 Fica instituída a Comissão responsável pela conferência do Levantamento Geral de inventário Físico e Financeiro para posterior preenchimento das seguintes certidões: I) Certidão de Inventário dos Valores em Tesouraria; II) Certidão de Inventário dos Materiais em Almoxarifado; III) Certidão de Inventário dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão; IV) Certidão de Inventário do passivo circulante e não circulante; V) Certidão de Inventário dos atos potenciais ativos e passivos.
Portaria Nº 12/2020 12/02/2020 Fica instituída a COMISSÃO DE CONCURSO que será responsável por exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização do trabalho a ser desenvolvido pelo Instituto Mineiro de Administração Municipal – IMAM, cujo Contrato de Prestação de Serviços Nº 002/2020 – Processo Licitatório Nº002/2020, tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização de concurso público da Câmara Municipal de Maria da Fé.
Portaria Nº 11/2020 07/02/2020 Determinar ponto facultativo para o funcionamento da Câmara Municipal de Maria da Fé, o dia 10 de fevereiro de 2020, retornando as atividades normais no dia 12 de fevereiro de 2020.
Portaria Nº 10/2020 27/01/2020 Autorizar os vereadores José Clênio Ribeiro Mendes, Hélder Márcio de Campos, Antônio Ricardo Albino e Maria Francisca Rodrigues Siqueira, a viajarem para a cidade de Belo Horizonte/MG para participarem de reuniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com os deputados Dimas Fabiano, Betinho, Duarte Bechir e João Leite, com previsão de saída para o dia 28/01/2020 às 05h00 e de retorno para o dia 30/01/2020 às 19h00, utilizando o veículo oficial da Câmara Municipal.