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Câmara Municipal de Louveira

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 5194 13/03/2019 Dispõe sobre o regulamento da Lei Municipal nº 1.762 de 15 de junho de 2005 que cria a Imprensa Oficial do Município de Louveira, instituído a forma eletrônica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 5190 13/03/2019 Dispõe sobre aprovação do projeto do Conjunto Habitacional denominado "PPA Empreendimentos Imobiliários"
Decreto Legislativo Nº 1/2019 08/03/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA.
Decreto Municipal Nº 5184 21/02/2019 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 4,835, de 16 de fevereiro de 2017.
Decreto Municipal Nº 5183 21/02/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplemnetar.
Decreto Municipal Nº 5182 21/02/2019 Dispõe sobre a unificação do atendimento oferecido pelas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), Centros de Convivência Infantil (CE-COIN), Centros Educacionais de Convivência Infantil (CECI), Centros Educacionais Integrados de Louveira (CEIL Infantil), Instituições vinculadas ao Município e os critéios das inscrições no Cadastro Municipal Unificado para Lista de Intenção de Vagas, da classificação, da documentação para matrícula nas instituições Educacionais Municipais de Educação Infantil e nas instituições vinculadas com o Município, que atendeu em modalidade de período intergal e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 5181 21/02/2019 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de parte de uma gleba, de terras designada Sítio e Bairro denomiado Louveira ou Leitão no municipio de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária nº 1.416, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, de propriedade de Clotilde Alves Calore e seu marido Maurilio calore e Maria Inês Alves Cavalli, ou quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada ao aumento da capacidade de reserva de água bruta da Barragem denominada "Feta"
Decreto Municipal Nº 5180 20/02/2019 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de parte de uma áerea de Terras designada como GLEBA "C", desmembrada de um imóvel situado na Chácara Nossa Senhora da Aparecida", no Bairro do Leitão, no municipio de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária Nº 56.991, do Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, de propriedade de Anezio Della Rosa e sua esposa Verginia Galvão Della Rosae José Teodoro da Silva e sua esposa Aides Neves da Silva, ou quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada ao aumento da capacidade de reserva de água bruta da Barragem denominada "Feta"
Decreto Municipal Nº 5179 20/02/2019 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de parte de uma áerea de Terras designada como GLEBA "B", desmembrada de um imóvel situado na Chácara Nossa Senhora da Aparecida", no Bairro do Leitão, no municipio de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária nº 23.846, do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo /SP, de propriedade de Arcilio Della Rosa e sua esposa Antonia Aparecida Loschi Della Rosa, ou quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada ao aumento da capacidade de reserva de água bruta da Barragem denominada "Feta"
Decreto Municipal Nº 5178 20/02/2019 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de parte de uma áerea de Terras designada como GLEBA "E", desmembrada de um imóvel situado na Chácara Nossa Senhora da Aparecida", no Bairro do Leitão, no municipio de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária º 9.636, do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo /SP, de propriedade de Maria de Lourdes Paffaro Della Rosa, Lucinéia Cristina Della Rosa Matias e seu marido Jesus Florentino Matias, Letícia Charlene Della Rosa e Grana Participação Societária Ltda, ou quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada ao aumento da capacidade de reserva de água bruta da Barragem denominada "Feta"