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Câmara Municipal de Louveira

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Documento Data Assunto
Indicação Nº 122/2020 31/03/2020 INDICO ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria de Água e Esgoto - SAE seja analisada a possibilidade de não cobrar a taxa de água enquanto perdurar crise com pandemia de corona vírus em todo município de Louveira.
Indicação Nº 131/2020 26/03/2020 INDICO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em razão da suspensão de aulas nas creches e escolas públicas, a manter a alimentação adequada às crianças e adolescentes, bem como aos idosos que fazem parte do núcleo familiar.
Indicação Nº 130/2020 26/03/2020 INDICO ao Chefe do Executivo Municipal, que sejam tomadas e editadas medidas legais, tendo em vista a decretação de quarentena pelo Governador do Estado de São Paulo, em socorro às microempresas, empresas individuais e trabalhadores autônomos.
Indicação Nº 129/2020 24/03/2020 ENCAMINHO minuta de projeto de lei com a máxima urgência para Assegurar a suspensão da cobrança de tarifa de água e esgoto, ás famílias em situações de pobreza e extrema pobreza, solicitando que o Executivo envie projeto de lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo.
Projeto de Lei Nº 7/2020 - Executivo 24/03/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 7.470.000,00 (SETE MILHOES, QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação Nº 128/2020 23/03/2020 ENCAMINHO minuta de projeto de lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus instalarem dispositivo sonoro que alerte ao motorista quando as portas estiverem total ou parcialmente abertas, solicitando que o Executivo envie projeto de lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo.
Indicação Nº 127/2020 23/03/2020 ENCAMINHO minuta de projeto de lei que Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, solicitando que o Executivo envie projeto de lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo.
Indicação Nº 126/2020 23/03/2020 ENCAMINHO minuta de projeto de lei que Dispõe sobre a criação do “Programa Empresa na Escola” no âmbito do município de Louveira, solicitando que o Executivo envie projeto de lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo.
Indicação Nº 125/2020 23/03/2020 ENCAMINHO minuta de projeto de lei que Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento-TGD e altas habilidades/superdotação da rede municipal de ensino, solicitando que o Executivo envie projeto de lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo.
Indicação Nº 124/2020 23/03/2020 ENCAMINHO minuta de projeto de lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de critérios de acessibilidade nos projetos de drenagem urbana, solicitando que o Executivo envie projeto de lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo.