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Câmara Municipal de Jarinu

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Título Descrição Esfera
Código de Obras Atenção para as alterações já realizadas nesta Lei, utilizar o sistema de buscas para localizá-las. Municipal
Lei de Incentivos Fiscais Principal norma regulamentadora de incentivos fiscais no município Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 3079 02/06/2020 Define as medidas necessárias para a retomada das atividades econômicas afetadas pela pandemia da COVID-19 no município de Jarinu
Lei Ordinária Nº 2098 22/04/2020 Dispõe sobre a alteração no Artigo 3º da Lei Municipal 2087/2019
Lei Ordinária Nº 2097 22/04/2020 Institui o Dia da Fibromialgia e dispõe sobre atendimento prioritário
Decreto Municipal Nº 3071 07/04/2020 Altera a redação do artigo 13 do Decreto nº 3.066 de 21 de março de 2020.
Decreto Municipal Nº 3066 21/03/2020 Declara situação de emergência em saúde no município de Jarinu e dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)
Lei Complementar Nº 195 20/12/2019 Dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da administração pública do município de Jarinu, reestrutura e reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura, descreve os cargos, estabelece data base para reajuste da tabela de vencimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2095 13/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jarinu, para o exercício de 2020 e dá outras providências. LOA 2020
Lei Ordinária Nº 2094 13/12/2019 Dispõe sobre a política pública de incentivo a criação de Eco-Oficinas nas escolas públicas de municipais
Lei Ordinária Nº 2093 13/12/2019 Dispõe sobre ações públicas de combate a pediculose nas escolas.
Lei Ordinária Nº 2092 13/12/2019 Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal.