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Câmara Municipal de Jarinu

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Título Descrição Esfera
Código de Obras Atenção para as alterações já realizadas nesta Lei, utilizar o sistema de buscas para localizá-las. Municipal
Lei de Incentivos Fiscais Principal norma regulamentadora de incentivos fiscais no município Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2076 20/12/2018 Dispõe sobre a implantação de vilas e conjuntos habitacionais de pequeno porte e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2075 30/11/2018 Autoriza o reajuste do valor do vale alimentação definido no artigo 3º da lei municipal nº. 2.058 de 12 de dezembro de 2017.
Lei Ordinária Nº 2074 30/11/2018 "Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal."
Lei Ordinária Nº 2073 23/11/2018 Altera o nome da Rua 06 (seis) do Loteamento Bairro Estância Marília para Rua Acácio Alberto Gouveia
Lei Ordinária Nº 2072 23/11/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jarinu, para o exercício de 2019 e dá outras providências - LOA 2019
Lei Ordinária Nº 2071 23/11/2018 Proíbe o uso e a venda do cachimbo d’água (narguilé) e seus insumos a menores de 18 anos no município de Jarinu/SP
Lei Ordinária Nº 2069 23/08/2018 "Autoriza o Poder Executivo a realizar o Parcelamento de contribuições junto ao FGTS"
Lei Ordinária Nº 2068 23/08/2018 Altera o nome da Rua 04 (quatro) do Loteamento Vila Primavera para Rua Adhemar Spironelli
Lei Ordinária Nº 2067 09/08/2018 "Altera o Nome da Rua 05 (cinco) do loteamento Vila Primavera para Rua Mario de Souza Rego"
Lei Complementar Nº 188 09/08/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 187 de 28 de setembro de 2017.