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Câmara Municipal de Jarinu

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Título Descrição Esfera
Código de Obras Atenção para as alterações já realizadas nesta Lei, utilizar o sistema de buscas para localizá-las. Municipal
Lei de Incentivos Fiscais Principal norma regulamentadora de incentivos fiscais no município Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 195 20/12/2019 Dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da administração pública do município de Jarinu, reestrutura e reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura, descreve os cargos, estabelece data base para reajuste da tabela de vencimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2095 13/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jarinu, para o exercício de 2020 e dá outras providências. LOA 2020
Lei Ordinária Nº 2094 13/12/2019 Dispõe sobre a política pública de incentivo a criação de Eco-Oficinas nas escolas públicas de municipais
Lei Ordinária Nº 2093 13/12/2019 Dispõe sobre ações públicas de combate a pediculose nas escolas.
Lei Ordinária Nº 2092 13/12/2019 Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal.
Lei Complementar Nº 196 13/12/2019 Institui o adicional por tempo de serviço aos servidores da Câmara Municipal de Jarinu
Lei Ordinária Nº 2089 12/11/2019 Dispõe sobre a comercialização de alimentos através de “Food Trucks” em vias e áreas públicas do município de Jarinu e dá outras providências
Lei Complementar Nº 194 12/11/2019 Altera a Lei Complementar 187, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências - Matéria Tributária - Código Tributário - Tributos
Lei Complementar Nº 193 12/11/2019 Determina a obrigatoriedade de reservar no mínimo cinquenta por cento dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Jarinu a servidores pertencentes ao quadro efetivo.
Lei Ordinária Nº 2091 11/11/2019 Dispõe que os próprios públicos municipais devem disponibilizar acesso de seus banheiros a população e fornecimento de água potável