Brasão

Câmara Municipal de Jarinu

Consulta

Data: 15/03/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Carlos Rodrigo Batistel

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2019 - Regulamenta a construção de muros e a limpeza de terrenos


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
0121- PARECER JURÍDICO sobre construção de muros e limpeza terrenos no município .pdf 15/03/2019 126,7 KB

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Projeto de Lei Nº 4/2019 21/01/2019 Regulamenta a construção de muros e a limpeza de terrenos

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