BrasãoCâmara Municipal de Jales 
 Estado de São Paulo

LEI MUNICIPAL Nº 1.781-A, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1.990

 

Reajusta vencimentos e salários dos servidores municipais, atualizada Tabela de Padrões e Referências, dá outras providências.

 

José Antonio Caparroz, Prefeito Municipal de Jales, Município e Comarca do mesmo nome, deste Estado, no uso de suas atribuições legais, etc.,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Jales aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º  É concedido a partir de 1º de janeiro de 1.990 o reajuste salarial aos servidores municipais de 63% (sessenta e três por cento), sobre a Tabela de Padrões e Referências do Anexo III da Lei Municipal nº 1.392 de 17/12/84, com a redação que lhe deu a Lei Municipal nº 1.774, de 13/12/89.

 

Art. 2º  (Revogado pela Lei Municipal nº 2.075, de 17 de Fevereiro de  1.993)

 

I – (Revogado pela Lei Municipal nº 2.075, de 17 de Fevereiro de 1.993)

 

II – (Revogado pela Lei Municipal nº 2.075, de 17 de Fevereiro de 1.993)

 

III – (Revogado pela Lei Municipal nº 2.075, de 17 de Fevereiro de 1.993)

 

IV – (Revogado pela Lei Municipal nº 2.075, de 17 de Fevereiro de 1.993)

 

V – (Revogado pela Lei Municipal nº 2.075, de 17 de Fevereiro de 1.993)

 

Art. 3º  Fica revogada a Lei Municipal nº 1.698 de 09/12/88, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos servidores aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro de 1.990.

 

Parágrafo único.  Aos servidores referidos no presente artigo, o parcelamento do 14º salário terá início no mês seguinte ao do seu recebimento.

 

Art. 4º  Os efeitos da presente Lei atinge os servidores da ativa e os inativos da Prefeitura Municipal de Jales, passando a vigorar com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1.990, ressalvado o que dispõe o artigo 3º, segunda parte.

 

Art. 5º  Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Jales, 7 de fevereiro de 1.990.

 

José Antonio Caparroz

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra.

 

Dr. Francisco Melfi

Diretor Administrativo

 


 

Tabela de Padrões e Referências

Anexo III da Lei Municipal nº 1.392, de 17/12/84

 

(63% a partir de 1º/01/90 – Incorporação 14º e atualização da tabela)

 

Anexo à Lei nº 1.781/90, de 7 de fevereiro de 1.990

 

 

00

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

A

1.548,00

1.625,40

1.706,67

1.792,01

1.881,62

1.975,71

2.074.50

2.178,23

2.287.150

2.401,51

2.521,59

B

1.702,80

1.787,94

1.877,34

1.971,21

2.069,78

2.173,27

2.281,94

2.396,04

2.515,85

2.641,64

2.773,74

C

1.873,08

1.966,74

2.065,08

2.168,34

2.276,76

2.390,60

2.510,13

2.635,64

2.767,43

2.905,81

3.051,11

D

2.060,39

2.163,41

2.271,59

2.385,17

2.504,43

2.629,66

2.761,15

2.899,21

3.044,18

3.196,39

3.356,21

E

2.266,43

2.379,76

2.498,75

2.623,69

2.754,88

2.892,63

3.037,27

3.189,14

3.348,60

3.516,03

3.691,84

F

2.493,08

2.617,74

2.748,63

2.883,07

3.030,38

3.181,90

3.341,00

3.508,05

3.683,46

3.867,64

4.061,03

G

2.742,39

2.879,51

3.023,49

3.174,67

3.333,41

3.500,09

3.675,10

3.858,86

4.051,81

4.254,41

4.467,14

H

3.016,63

3.167,47

3.325,85

3.492,15

3.666,76

3.850,10

4.042,61

4.244,75

4.456,99

4.679,84

4.913,84

I

3.318,30

3.484,22

3.658,44

3.841,37

4.035,44

4.235,12

4.446,88

4.669,23

4.902,70

5.147,84

5.405,24

J

3.650,13

3.832,64

4.024,28

4.225,50

4.436,78

4.658,62

4.891,56

5.136,14

5.392,95

5.662,60

5.945,73

L

4.015,15

4.215,91

4.426,71

4.648,05

4.880,46

5.124,49

5.649,76

5.932,25

6.228,87

6.540,32

6.687,34

M

4.416,67

4.637,51

4.869,39

5.112,86

5.368,51

5.636,94

5.918,79

6.214,73

6.525,47

6.851,75

7.194,34

N

4.858,34

5.101,26

5.356,33

5.624,15

5.905,36

6.200,63

6.510,67

6.836,21

7.178,03

7.536,94

7.913,79

O

5.344,18

5.611,39

5.891,96

6.186,56

6.495,89

6.820,69

7.161,73

7.519,82

7.895,82

8.290,62

8.705,16

P

5.878,60

6.172,53

6.481,16

6.805,22

7.149,49

7.502,77

7.877,91

8.271,81

8.685,41

9.119,69

9.575,68

Q

6.466,46

6.789,79

7.129,28

7.485,75

7.860,04

8.253,05

8.665,71

9.099,00

9.55395

10.031,65

10.533,24

R

7.759,76

8.147,75

8.555,14

8.982,90

9.432,05

9.903,66

10.398,85

10.918,80

11.464,74

12.037,98

12.639,88

 

 

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

A

2.647,67

2.780,06

2.919,07

3.065,03

3.218,29

3.379,21

3.549,18

3.725,59

3.911,87

4.107,47

B

2.912,43

3.058,06

3.210,97

3.371,52

3.540,10

3.717,11

3.902,97

4.098,12

4.303,03

4.518,19

C

3.203,67

3.363,86

3.532,06

3.708,67

3.894,11

4.088,82

4.293,27

4.507,94

4.733,34

4.970,01

D

3.524,03

3.700,24

3.885,26

4.078,53

4.283,51

4.497,69

4.722,58

4.958,71

5.206,65

5.466,99

E

3.876,44

4.070,27

4.273,79

4.487,48

4.711,86

4.947,46

5.194,84

5.454,59

5.727,32

6.013,69

F

4.264,09

4.477,30

4.701,17

4.936,23

5.183,05

5.442,21

5.714,33

6.000,05

6.300,06

6.615,07

G

4.690,50

4.925,03

5.171,29

5.429,86

5.701,36

5.986,43

6.285,76

6.600,05

6.930,06

7.276,57

H

5.149,54

5.417,52

5.688,40

5.972,82

6.271,47

6.585,05

6.914,31

7.260,03

7.623,04

8.004,20

I

5.675,51

5.959,29

6.257,26

6.570,13

6.898,64

7.243,58

7.605,76

7.986,05

8.385,36

8.804,63

J

6.243,02

6.555,18

6.882,94

7.227,09

7.588,45

7.967,88

8.366,28

8.784,60

9.223,83

9.685,03

L

7.210,71

7.571,25

7.949,82

8.347,32

8.764,69

9.202,93

9.663,08

10.146,24

10.653,56

11.186,24

M

7.554,06

7.931,77

8.328,36

8.744,78

9.182,02

9.641,13

10.123,19

10.629,35

11.160,82

11.718,87

N

8.309,48

8.724,96

9.161,21

9.619,28

10.100,25

10.605,27

11.135,54

11.692,32

12.276,94

12.891,79

O

9.140,42

9.597,45

10.077,33

10.581,20

11.110,26

11.665,78

12.249,07

12.861,53

13.504,61

14.179,85

P

10.054,47

10.557,20

11.085,06

11.639,32

12.221,29

12.832,36

13.473,98

14.147,68

14.855,07

15.597.83

Q

11.059,91

11.612,91

12.193,56

12.803,24

13.443,41

14.115,59

14.821,37

15.562,44

16.340,57

17.157,60

R

13.271,88

13.935.48

14.632,26

15.363,88

16.132,08

16.938,69

17.785,63

18.674,92

19.608,67

20.598,11

 

Jales, 7 de fevereiro de 1.990.

 

José Antonio Caparroz

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na data supra

 

Dr. Francisco Melfi

Diretor Administrativo

* Este texto não substitui a publicação oficial.