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Documento Data Assunto
Ato da Presidência Nº 19/2020 18/06/2020 "Constitui Comissão de Desenvolvimento Funcional para avaliação de desempenho dos servidores do Poder Legislativo, para fins de aprovação de merecimento e progressão, e dá outras providências".
Ato da Presidência Nº 18/2020 15/06/2020 "Estende a medida de quarentena conforme Decreto Estadual nº 65.014, de 10 de Junho de 2020"
Ato da Presidência Nº 17/2020 08/06/2020 "Declara Facultativo o dia 12 de Junho de 2020 - Sexta-feira"
Ato da Presidência Nº 16/2020 22/05/2020 "Dispõe sobre a realização da 16ª Sessão Ordinária de 2020"
Ato da Presidência Nº 15/2020 08/05/2020 "Estende a medida de quarentena, conforme decreto estadual nº 64.967, de 08 de Maio de 2020"
Ato da Presidência Nº 14/2020 22/04/2020 "Estende a medida de quarentena, conforme decreto estadual nº 64.946, de 17 de Abril de 2020"
Ato da Presidência Nº 13/2020 14/04/2020 "Dispõe sobre a realização da 11ª Sessão Ordinária de 2020"
Ato da Presidência Nº 12/2020 19/02/2020 "Nomeia Comissão Especial para indicação de contemplados com o Diploma Recicla 10"
Ato da Presidência Nº 11/2020 13/02/2020 "Declara facultativo os dias 24 e 25 de fevereiro - carnaval 2020"
Ato da Presidência Nº 10/2020 29/01/2020 "Nomeia Comissão para fiscalização e acompanhamento das atividades executadas por empresa prestadora de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, conforme contrato nº 14/2018"