Brasão

Câmara de Vereadores de Itu

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 22/01/2020

Protocolo: 00095/2020

Situação: Promulgado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Givanildo Soares da Silva "Giva"

Assunto: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITU DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES À CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS APÓS EFETIVADO O PAGAMENTO E A LIBERAÇÃO EM SEUS CAIXAS REGISTRADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI PROIBICAO COMERCIO 2 .pdf 22/01/2020 302,9 KB

Tramitações

1

Remetente: Protocolo

Destinatário: Secretaria

Envio: 22/01/2020

Objetivo: Secretaria - Expediente

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Secretaria

Envio: 22/01/2020

Objetivo: Plenário - Apresentação

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Diretor Jurídico e Legislativo

Envio: 04/02/2020

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

4

Remetente: Diretor Jurídico e Legislativo

Destinatário: ATL

Envio: 05/02/2020

Objetivo: Encaminhar As Comissões

5

Remetente: ATL

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação

Envio: 05/02/2020

Objetivo: Exarar Parecer

6

Remetente: ATL

Destinatário: Comissão de Educação, Saúde, Assintência Social, Acessibilidade e Mobilidade

Envio: 05/02/2020

Objetivo: Exarar Parecer

7

Remetente: Comissão de Educação, Saúde, Assintência Social, Acessibilidade e Mobilidade

Destinatário: ATL

Envio: 19/02/2020

Objetivo: Presidência - Pauta

8

Remetente: Comissão de Justiça e Redação

Destinatário: ATL

Envio: 18/02/2020

Objetivo: Presidência - Pauta

9

Remetente: ATL

Destinatário: Plenário

Envio: 27/02/2020

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

10

Remetente: Plenário

Destinatário: ATL

Envio: 28/02/2020

Objetivo: Presidência - Pauta

11

Remetente: ATL

Destinatário: Plenário

Envio: 03/03/2020

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

12

Remetente: Plenário

Destinatário: ATL

Envio: 04/03/2020

Objetivo: Confecção Da Documentação Pertinente

13

Remetente: ATL

Destinatário: Guilherme dos Reis Gazzola

Envio: 09/03/2020

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

14

Remetente: Guilherme dos Reis Gazzola

Destinatário: ATL

Envio: 17/03/2020

Objetivo: Arquivar

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Relatório Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2020 04/02/2020 Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITU DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES À CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS APÓS EFETIVADO O PAGAMENTO E A LIBERAÇÃO EM SEUS CAIXAS REGISTRADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2020 19/02/2020 Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITU DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES À CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS APÓS EFETIVADO O PAGAMENTO E A LIBERAÇÃO EM SEUS CAIXAS REGISTRADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2020 19/02/2020 Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITU DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES À CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS APÓS EFETIVADO O PAGAMENTO E A LIBERAÇÃO EM SEUS CAIXAS REGISTRADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autógrafo Nº 5/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2020 10/03/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2020 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITU DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES À CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS APÓS EFETIVADO O PAGAMENTO E A LIBERAÇÃO EM SEUS CAIXAS REGISTRADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 2181 10/03/2020 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITU DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES À CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS APÓS EFETIVADO O PAGAMENTO E A LIBERAÇÃO EM SEUS CAIXAS REGISTRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 1ª Sessão Ordinária de 2020 04/02/2020 Leitura
Ordem do dia 4ª Sessão Ordinária de 2020 27/02/2020 1ª Discussão
Ordem do dia 5ª Sessão Ordinária de 2020 03/03/2020 2ª Discussão

Votações

4ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

A favor (13) - Dr. Benedito Roque Moraes, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Givanildo Soares da Silva "Giva", Henrique de Paula Santos, Luciano Alves Ribeiro, Manoel Monteiro Gomes, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Normino José de Oliveira, Rodrigo Oliveira Macruz, Thiago Gonçales, Wilson Benedito Leonardi, Dr. José Galvão Moreira Filho, Dr. Ricardo Giordani

5ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

A favor (13) - Dr. Benedito Roque Moraes, Dr. Sérgio Castanheira de Souza, Givanildo Soares da Silva "Giva", Henrique de Paula Santos, Luciano Alves Ribeiro, Manoel Monteiro Gomes, Maria do Carmo Thomaz Piunti, Normino José de Oliveira, Rodrigo Oliveira Macruz, Thiago Gonçales, Wilson Benedito Leonardi, Dr. José Galvão Moreira Filho, Dr. Ricardo Giordani

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