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Câmara Municipal de Itatinga

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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 46/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 20/08/2019 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos Animais, e dá outras providências.
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 66/2019 16/08/2019 Resposta ao Requerimento Nº 66/2019 - solicitando que envie a este Legislativo, com a máxima urgência, informações quanto à destinação dada à verba oriunda de Emenda Parlamentar do Senador José Serra, encaminhada em favor do município de Itatinga, a pedido do Deputado Fernando Cury, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Autógrafo Nº 45/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 13/08/2019 Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 69 da Lei Complementar n.º 37, de 28 de fevereiro de 2003.
Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 223/2019 08/08/2019 Resposta ao Ofício Nº 223/2019 - Atendendo ao pedido do Relator da Comissão de Justiça e Redação deste Legislativo o vereador Lucas Fernando Pepe Machado, o qual solicitou vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 11 de julho de 2019 que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências”, pelo prazo de 10 (dez) dias, encaminho o referido requerimento anexo a este ofício para conhecimento e eventuais providências.
Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 214/2019 01/08/2019 Resposta ao Ofício Nº 214/2019 - Com acatamento e respeito, usando das prerrogativas que o cargo de Vereador e representante do povo itatinguense nos concede, requeremos, o mais rápido possível, que Vossa Excelência realize a chamada das pessoas aprovadas no referido processo seletivo para entrarem em atividade, referentes aos cargos de Agente de Endemias, Agente Sanitário e Agente de Saúde.
Resposta Nº 1 ao Ofício Nº 211/2019 23/07/2019 Resposta ao Ofício Nº 211/2019 - Tendo em vista o Decreto Legislativo nº 1, de 16 de abril de 2019, alterado pelo Decreto Legislativo nº 3, de 11 de junho de 2019, o qual “Institui a Medalha Legislativa de Mérito ao Servidor Público Municipal a ser concedida ao servidor público municipal que vier a se aposentar no exercício de suas funções”, requeiro que acione o departamento responsável para que envie a esta Casa de Leis relação de servidores que se aposentaram na Prefeitura Municipal pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS-INSS), compreendendo o período de 1º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 2017, com seus respectivos nomes, cargos e períodos em que desempenharam suas funções.
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 63/2019 05/07/2019 Resposta ao Requerimento Nº 63/2019 - solicitando que envie a esta Casa de Leis informações sobre se existem e quais medidas o Executivo vem tomando no sentido de transformar Itatinga em Município de Interesse Turístico.
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 64/2019 05/07/2019 Resposta ao Requerimento Nº 64/2019 - Com base nas Indicações de nº 5/2018 e 43/2019 acerca da criação da lei de gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares e civis, requeiro à Mesa que, após ouvida a Casa e dispensada as formalidades regimentais, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo de Itatinga para que informe se haverá a criação de projeto de lei da Atividade Delegada no município. Caso a resposta seja positiva, que informe se há uma data para o envio de tal projeto ou de assinatura de convênio.
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 65/2019 05/07/2019 Resposta ao Requerimento Nº 65/2019 - solicitando que envie a esta Casa de Leis informações referentes à obra de uma escada que está sendo construída entre a Rua Rizieri Parenti e Rua Antonio de Toledo, na Vila Nova Itatinga, constando destas informações o projeto da referida obra, cópia do processo licitatório, bem como as notas que comprovem todas as despesas que já foram pagas referentes à citada obra.
Resposta Nº 1 à Indicação Nº 153/2019 05/07/2019 Resposta à Indicação Nº 153/2019 - sugerindo que seja enviado a este Legislativo um projeto de lei criando no município o "Fundo Municipal de Proteção Animal", tendo em vista a promulgação da Lei nº 2.149, de 13 de novembro de 2018, que criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos Animais.