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Título Descrição Esfera
Código de Obras Código de Obras do Município de Itatinga Municipal
Regime Jurídico único dos Servidores Regime Jurídico único dos Servidores Públicos de Itatinga Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 285 13/08/2019 Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 69 da Lei Complementar n.º 37, de 28 de fevereiro de 2003.
Lei Ordinária Nº 2197 04/07/2019 Dispõe sobre a criação e implantação do programa “Adote uma Praça”, com a finalidade de promover a urbanização e otimização do uso de praças, canteiros centrais, rotatórias, parques infantis, áreas de ginástica e de lazer do município de Itatinga.
Lei Ordinária Nº 2196 04/07/2019 Ficam instituídos no município de Itatinga o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Lei Ordinária Nº 2195 02/07/2019 Corrige o valor do parcelamento do débito descrito na Lei n.º 2.163, de 18 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento do débito que especifica perante o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e adota outras providências”.
Lei Ordinária Nº 2194 26/06/2019 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. (Lavador Municipal Helena de Lourdes Dadario Souza).
Lei Ordinária Nº 2193 26/06/2019 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. (Vestiário Vereador Benedito Aparecido Barbosa).
Lei Ordinária Nº 2192 26/06/2019 Dá a denominação “Praça da Integração Pedro Jesus de Albuquerque” à praça pública.
Lei Ordinária Nº 2191 26/06/2019 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. (LDO)
Lei Ordinária Nº 2190 18/06/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2019, conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2189 12/06/2019 Impõe a obrigatoriedade do recapeamento das vias públicas pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos em até 72 horas depois de finalizados seus serviços, e dá providências.