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Câmara Municipal de Itatinga

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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2020 - Executivo 07/04/2020 Estabelece a forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, reenquadrando os valores a nova tabela de vencimentos da Prefeitura Municipal de Itatinga, altera a redação do artigo 87 da Lei Complementar n.º 01/1993, bem como o artigo 82 da Lei Complementar n.º 70/2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020 - Executivo 03/04/2020 Altera a remuneração dos cargos de Agente Previdenciário e de Presidente da CAPSMIT, reenquadrando no novo Quadro de Referências Salariais da Prefeitura Municipal de Itatinga constante da Lei Complementar n.º 294/2020, e adota outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - Executivo 31/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento dos Tributos Municipais que especifica, e adota outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 - Executivo 23/03/2020 Suspende a entrada em vigor de dispositivo da Lei Complementar n.º 294, de 10 de março de 2020, que Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, e Evolução Funcional dos Servidores Públicos Municipais de Itatinga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Moção Nº 20/2020 20/03/2020 MOÇÃO DE PESAR do senhor Benedito de Oliveira
Moção Nº 19/2020 20/03/2020 MOÇÃO DE PESAR da senhora Eliete Jose dos Santos Moraes
Projeto de Lei Nº 13/2020 - Executivo 20/03/2020 Dispõe sobre denominação de ruas do Loteamento de Interesse Social “Jardim Parenti IV"
Indicação Nº 30/2020 18/03/2020 sugerindo que determine ao Setor responsável que promova a recuperação do corrimão da ponte que liga o Centro da cidade a Vila Canaã.
Indicação Nº 29/2020 18/03/2020 sugerindo que promova estudos no sentido de realizar uma recuperação geral da Praça da Matriz, com revitalização de seu jardim.
Projeto de Lei Nº 15/2020 - Executivo 18/03/2020 Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2020, conforme especifica, e dá outras providências.