Brasão

Câmara Municipal de Itatinga

Consulta

Recentes

Documento Data Assunto
Portaria Nº 20/2019 27/05/2019 Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público da Câmara Municipal de Itatinga.
Portaria Nº 19/2019 22/04/2019 Art. 1º Fica determinado ao Departamento de Compras o imediato bloqueio do cadastro de empresas, comércios, fornecedores e afins, que estejam em desacordo com a legislação de referência. Art. 2º Os departamentos de compras e licitações, no momento da celebração de contratos, deverão observar o preconizado no ordenamento jurídico em vigor, podendo se valer de informações dos Departamentos de Pessoal dos órgãos da Administração Direta e Indireta. Art. 3º Eventuais funcionários públicos que se enquadrarem nas vedações impostas na legislação municipal deverão procurar o Departamento de Compras para realização do bloqueio do cadastro enquanto perdurar a vedação legal, sob pena de responsabilização administrativa. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Portaria Nº 18/2019 22/04/2019 Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do Artigo 215, da Lei Complementar nº 1, de 1º de abril de 1993, para apurar os fatos denunciados pelo cidadão Carlos Marcelo Santos, nos exatos termos da lei. Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão será composta pelos seguintes servidores efetivos: Wander Silvio Bernardes, Contador, como Presidente; Francisco João Matulovic da Silva, Tesoureiro, como Secretário; e Sergio Ricardo Leite, Técnico de Informática, como Membro, todos servidores e integrantes do Quadro Permanente desta Casa de Leis. Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes, nos termos do Artigo 217, da Lei Complementar nº 1, de 1º de abril de 1993. Art. 4º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstancias o exigirem, nos termos do Artigo 218, da Lei Complementar nº 1, de 1º de abril de 1993. Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Portaria Nº 17/2019 17/04/2019 Encerrar o expediente nas dependências da Câmara Municipal, às 15 horas, do dia 26 de abril de 2019, em virtude da realização de dedetização a ser realizada em todos os departamentos deste Legislativo.
Portaria Nº 16/2019 01/04/2019 Dispõe sobre Feriados e Pontos Facultativos nas repartições da Câmara Municipal
Portaria Nº 15/2019 12/03/2019 Revogar as Portarias nº 10 e nº 12, ambas de 1º de fevereiro de 2019.
Portaria Nº 14/2019 11/03/2019 Nomear os seguintes agentes públicos desta Casa de Leis para a execução de todos os atos necessários para a condução dos trabalhos do Processo Administrativo nº 1/2019, o qual trata do julgamento das contas municipais anuais do exercício de 2016, processo TC-3932.989.16-3.
Portaria Nº 13/2019 25/02/2019 Declarar ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal nos dias 4, 5 e 6 de março de 2019, em decorrência das festividades alusivas ao Carnaval.
Portaria Nº 12/2019 01/02/2019 Designar, durante o período de licença do servidor Francisco João Matulovic da Silva, para as atribuições pertinentes ao cargo de Tesoureiro, o servidor Wander Silvio Bernardes.
Portaria Nº 11/2019 01/02/2019 Revogar a Portaria n° 9, de 25 janeiro de 2019, a qual designou o servidor Francisco João Matulovic da Silva para responder pelo cargo em comissão de Diretor Geral.