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Câmara Municipal de Itatinga

Consulta

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (5)

Nº 4/2019 - 06/05/2019 - Dispõe sobre alteração da redação do § 1º, do artigo 7º, da Lei Orgânica Municipal.

Nº 2/2019 - 17/04/2019 - Dispõe sobre alteração da redação do artigo 78-A da Lei Orgânica Municipal de Itatinga.

Nº 1/2019 - 28/02/2019 - Altera os dispositivos do Artigo 21, “caput”, da Lei Orgânica do Município de Itatinga, e dá outras providências.

Nº 2/2018 - 20/08/2018 - Altera os dispositivos do Inciso XIV, alíneas “a” e “b”, do Artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Itatinga, que passam a vigorar com a seguinte redação.

Nº 2/2017 - 13/11/2017 - Acrescenta o Inciso XI, no Artigo 138, na Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica em loteamentos)

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