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Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

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Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3534 11/09/2020 “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Santa Rita II e das outras providências.”
Lei Ordinária Nº 3533 11/09/2020 Institui a Semana Municipal de Luta e Conscientização sobre a Depressão e Suicídio no âmbito do município de Itaquaquecetuba
Lei Ordinária Nº 3532 14/08/2020 "Dispõe sobre a extinção de unidade escolar no Jardim Itaquá, que compõe a rede Municipal de educação de Itaquaquecetuba"
Lei Ordinária Nº 3531 14/08/2020 "Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.371, de 29 de agosto de 2016"
Lei Ordinária Nº 3530 14/08/2020 "Institui atividade denominada "Food truck" no Município de Itaquaquecetuba"
Lei Ordinária Nº 3529 05/08/2020 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, localizado no Bairro Parque Viviane II e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 3528 06/07/2020 “Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Resolução Nº 2 01/07/2020 "Dispõe sobre criação da Comissão Permanente Legislativa de Defesa do Direitos das Mulheres"
Decreto Legislativo Nº 9/2020 24/06/2020 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor ANDERSON DOS SANTOS SILVA.
Decreto Legislativo Nº 8/2020 24/06/2020 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense”ao Senhor LUIZ OTÁVIO CHAVANTE DOS REIS".