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Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

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Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3527 19/05/2020 "Dispõe sobre antecipação do feriado municipal que especifica, e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 310 13/05/2020 "Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 22 de dezembro de 2002, extinguindo os cargos de Assessor Jurídico, Assessor Jurídico da Receita, Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito e Assessor Jurídico da Secretaria de Administração, adequada a denominação de órgão e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 3526 08/05/2020 "Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providencias"
Lei Ordinária Nº 3525 08/05/2020 Dispõe sobre o projeto "DOMINGO NA RUA, UM DIA DE LAZER"
Decreto Legislativo Nº 6/2020 16/04/2020 Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito
Lei Ordinária Nº 3524 08/04/2020 “Considera de Utilidade Pública o “Instituto Tempo de Aprender (ITA)”.
Decreto Legislativo Nº 5/2020 18/03/2020 “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense à Senhora Maria Patricia Felix da Silva”
Lei Ordinária Nº 3523 13/03/2020 “Regulamenta e dispõe sobre a Consolidação e Compilação de Leis Municipais e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 3522 13/03/2020 "Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo "Zona Azul" para idosos em vias, áreas e logradouros públicos no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
Decreto Legislativo Nº 4/2020 11/03/2020 "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito."