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Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

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Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 4/2020 11/03/2020 "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito."
Decreto Legislativo Nº 3/2020 28/02/2020 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor 1º TENENTE PM MARCELO DA CUNHA LICO."
Decreto Legislativo Nº 2/2020 28/02/2020 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor FERNANDO DA SILVA TOLEDO”
Resolução Nº 1 28/02/2020 “Regulamenta o processo legislativo e administrativo eletrônico no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Decreto Legislativo Nº 1/2020 28/02/2020 “Dispõe sobre concessão da Medalha Herbert de Souza - Betinho aos Senhores Guardas Civis Municipais de Itaquaquecetuba Alex de Freitas Silva, Edson Paravatti, Siclanei Vicente dos Santos Castaldi e Marco Aurélio Lima de Sá”.
Lei Ordinária Nº 3521 20/02/2020 “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 3520 20/12/2019 "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020"
Lei Ordinária Nº 3519 13/12/2019 “Altera a Lei Municipal nº 3.513, de 06 de novembro de 2019 e dá outras providências."
Resolução Nº 6 11/12/2019 “Dispõe sobre alteração da Resolução nº 21, de 17 de julho de 1991”
Resolução Nº 5 11/12/2019 “Dispõe sobre alteração no valor do vale-refeição dos Servidores desta Câmara Municipal, e dá outras providências”