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Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

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Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3494 14/12/2018 "Dispõe sobre cessão de uso de bem móvel para a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 3492 06/12/2018 "Dispõe sobre a criação dos Conselhos de Escolas nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba".
Lei Ordinária Nº 3491 03/12/2018 “Dispõe sobre a denominação de Roda de Capoeira no Bairro Parque Piratininga”
Lei Ordinária Nº 3490 03/12/2018 "Considera de Utilidade Pública a Associação Razão de Viver"
Lei Ordinária Nº 3489 03/12/2018 “Altera a Lei Municipal nº 2.302, de 28 de março de 2005 e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3488 03/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019"
Lei Ordinária Nº 3487 23/11/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaquaquecetuba, pelo regime de Parceria Público-Privada, mais especificamente concessão administrativa e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 3486 08/11/2018 "Dispõe sobre denominação de Viela no Bairro Residencial Marengo"
Lei Ordinária Nº 3485 05/11/2018 "Dispõe sobre autorização para receber em comodato imóvel particular para funcionamento da Unidade Escolar Municipal Padre Sandro Evangelista Pereira."
Lei Ordinária Nº 3484 19/10/2018 "Dispõe sobre denominação da Praça na Rua Guarulhos, nº 473, Bairro Vila Monte Belo, neste município".