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Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

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Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual

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Documento Data Assunto
Resolução Nº 2 02/05/2019 "Estabelece alteração no valor do vale-refeição e dá outras providências"
Resolução Nº 1 02/05/2019 "Estabelece alteração no valor da cesta básica e dá outras providências"
Decreto Legislativo Nº 2/2019 24/04/2019 "Dispõe sobre a reprovação as ccontas do Executivo relativas ao exercício de 2014, e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 3495 11/04/2019 “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Decreto Legislativo Nº 1/2019 27/03/2019 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO"
Lei Ordinária Nº 3494 14/12/2018 "Dispõe sobre cessão de uso de bem móvel para a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências"
Decreto Legislativo Nº 18/2018 12/12/2018 “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense aos Senhores Marcos Fernando Alves Gomes e Gustavo Pereira Bueno da dupla Marcos & Bueno.
Lei Ordinária Nº 3492 06/12/2018 "Dispõe sobre a criação dos Conselhos de Escolas nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba".
Lei Ordinária Nº 3491 03/12/2018 “Dispõe sobre a denominação de Roda de Capoeira no Bairro Parque Piratininga”
Lei Ordinária Nº 3490 03/12/2018 "Considera de Utilidade Pública a Associação Razão de Viver"