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Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual

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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 5/2019 26/06/2019 Dispõe sobre concessão de Medalha de Mérito “São Francisco de Assis”.
Decreto Legislativo Nº 4/2019 26/06/2019 FICA PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR AS IRREGULARIDADES DA EMPRESA POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Lei Ordinária Nº 3498 06/06/2019 “Considera de Utilidade Pública a “Travessos Escolinha Comunitária de Futebol Infanto Juvenil".
Lei Ordinária Nº 3497 30/05/2019 “Dispõe sobre oficialização e denominação da Praça localizada no Bairro Jardim Adriane”
Lei Ordinária Nº 3496 30/05/2019 "Fixa percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2019, ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica"
Decreto Legislativo Nº 3/2019 29/05/2019 "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Reverendo Padre Wally Soares Silva"
Resolução Nº 2 02/05/2019 "Estabelece alteração no valor do vale-refeição e dá outras providências"
Resolução Nº 1 02/05/2019 "Estabelece alteração no valor da cesta básica e dá outras providências"
Decreto Legislativo Nº 2/2019 24/04/2019 "Dispõe sobre a reprovação as ccontas do Executivo relativas ao exercício de 2014, e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 3495 11/04/2019 “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”