Brasão

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Consulta

Destaques

Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3520 20/12/2019 "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020"
Lei Ordinária Nº 3519 13/12/2019 “Altera a Lei Municipal nº 3.513, de 06 de novembro de 2019 e dá outras providências."
Resolução Nº 5 11/12/2019 “Dispõe sobre alteração no valor do vale-refeição dos Servidores desta Câmara Municipal, e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 3516 29/11/2019 "Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências"
Decreto Legislativo Nº 43/2019 27/11/2019 “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor Bruno Scaffidi"
Decreto Legislativo Nº 42/2019 27/11/2019 “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale Vieira”
Lei Ordinária Nº 3515 21/11/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazem entre si o Município de Itaquaquecetuba com o Município de Guararema e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 308 18/11/2019 "Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Municipal, institui Plano de Carreira, cria novos cargos e novas escalas de vencimentos e dá outras providências"
Decreto Legislativo Nº 41/2019 13/11/2019 "Dispõe sobre Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor LOURIVAL ARANTES MARQUES"
Lei Ordinária Nº 3514 06/11/2019 “Altera a Lei Municipal nº 2.904, de 30 de junho de 2011, e dá outras providências.”