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Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

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Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3491 03/12/2018 “Dispõe sobre a denominação de Roda de Capoeira no Bairro Parque Piratininga”
Lei Ordinária Nº 3490 03/12/2018 "Considera de Utilidade Pública a Associação Razão de Viver"
Lei Ordinária Nº 3485 05/11/2018 "Dispõe sobre autorização para receber em comodato imóvel particular para funcionamento da Unidade Escolar Municipal Padre Sandro Evangelista Pereira."
Lei Complementar Nº 305 28/09/2018 "Dispõe sobre a alteração do inciso XIX e alíneas do inciso XXX, do artigo 30, e do § 1º, do artigo 37, da Lei Complementar Municipal nº 184, de 03 de março de 2010"
Emenda à Lei Orgânica Nº 53 26/09/2018 “Estabelece alteração da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.
Decreto Legislativo Nº 17/2018 26/09/2018 “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense”
Lei Ordinária Nº 3483 10/09/2018 “Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3482 10/09/2018 “Dispõe sobre oficialização e denominação de Praça, localizada no Jardim Guarani”
Lei Ordinária Nº 3481 10/09/2018 "Institui a Semana Municipal do Esporte e Lazer, o qual passará a integrar no Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade".
Decreto Legislativo Nº 16/2018 05/09/2018 "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor SEBASTIÃO MARCINO SOARES"