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Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

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Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição Estadual de SP Estadual

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3516 29/11/2019 "Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências"
Decreto Legislativo Nº 43/2019 27/11/2019 “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor Bruno Scaffidi"
Decreto Legislativo Nº 42/2019 27/11/2019 “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale Vieira”
Lei Ordinária Nº 3515 21/11/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazem entre si o Município de Itaquaquecetuba com o Município de Guararema e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 308 18/11/2019 "Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Municipal, institui Plano de Carreira, cria novos cargos e novas escalas de vencimentos e dá outras providências"
Decreto Legislativo Nº 41/2019 13/11/2019 "Dispõe sobre Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor LOURIVAL ARANTES MARQUES"
Lei Ordinária Nº 3514 06/11/2019 “Altera a Lei Municipal nº 2.904, de 30 de junho de 2011, e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 3513 06/11/2019 "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal, e dá outras providências"
Decreto Legislativo Nº 40/2019 30/10/2019 "Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2015, e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 3512 25/10/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência"